Vitimas pedem ao Presidente que recuse indulto a Richard Daschbach

Díli, 14 de Maio de 2026 (RAFA.TL) –Quinze vítimas dos abusos sexuais cometidos pelo padre norte-americano Richard Daschbach apelaram ao Presidente da República, José Ramos-Horta, para que não lhe conceda indulto, comutação de pena ou qualquer outra medida de clemência.

O pedido está feito numa carta aberta datada de 13 de maio e assinada pelo advogado Olívio Barros Afonso em representação da organização JUS, que sustenta que Daschbach “nunca deu um único sinal de arrependimento verdadeiro” e que “nunca assumiu, de forma séria e pública, a gravidade do que praticou”, nem pediu perdão às suas vítimas.

A carta surge na sequência de confirmação do Ministro da Justiça da inclusão do nome de Daschbach na lista com pedidos de indulto, clemência ou comutação de penas enviada ao Presidente da República, José Ramos-Horta, que confirmou à RAFA.TL não ter ainda visto a lista.

O chefe de Estado tem estado em visitas oficiais no estrangeiro e regressa hoje a Díli.

A lista remetida pelo Ministério da Justiça ao chefe de Estado abrange um total de cerca de 40 reclusos candidatos a indulto ou comutação de pena, entre eles Daschbach.

Sergio Hornai confirmou aos jornalistas que a lista foi apresentada, reiterando que a decisão final cabe ao chefe de Estado, de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Constituição.

Hornai explicou que há casos de pedidos de indulto e outros de comutação de pena, e que inclui reclusos que no ano passado ainda não cumpriam as condições necessárias para beneficiar das medidas.

No caso de Daschbach, explicou que o pedido tem a ver com a idade avançada do recluso, referindo que na compilação da lista pesam questões como a “compaixão humanitária”.

Na carta aberta, o advogado alerta que qualquer medida de clemência seria vivida pelas vítimas “como uma nova violência”, transmitindo-lhes a mensagem de que “o que lhes foi feito pode ser relativizado antes mesmo de existir, da parte do condenado, um reconhecimento inequívoco da sua responsabilidade”.

O documento rejeita que o bom comportamento prisional, a ausência de infrações disciplinares ou a idade avançada do condenado sejam suficientes para atestar uma verdadeira reabilitação. “Estes elementos podem ser considerados, mas estão longe de serem suficientes para atestar uma verdadeira reabilitação de qualquer condenado.”

Para o advogado, a reabilitação “exige muito mais do que disciplina dentro dos muros da prisão”. “Exige consciência crítica dos atos praticados, exige responsabilização perante quem sofreu, exige sinais consistentes de que o condenado compreende a dimensão do mal que fez, e que por tal não virá a constituir perigo para a sociedade”, lê-se no documento.

A carta sublinha que a ausência de arrependimento “não é um pormenor que se possa contornar”, defendendo que “a existência – ou inexistência – de arrependimento, de assunção de culpa e de respeito pelo sofrimento causado deve ser um elemento central na ponderação de qualquer decisão desta gravidade”.

“A clemência não pode estar dissociada da verdade, da responsabilidade e da justiça”, escreve o advogado, acrescentando que “o mínimo que se poderia esperar, antes de qualquer gesto favorável ao condenado, seria o reconhecimento dos factos, a admissão do dano e a prova clara de que compreende o peso dos seus atos. Nada disto existiu.”

A carta conclui que conceder indulto ou comutação de pena nestas circunstâncias “constituiria uma profunda injustiça para as vítimas e um sinal alarmante para toda a sociedade timorense”.

Richard Daschbach, sacerdote e fundador do orfanato Topu Honis, em Oecusse, foi condenado pelo Tribunal de Oecusse por crimes de abuso sexual de menores. As vítimas eram raparigas em situação de extrema vulnerabilidade que viviam sob a sua tutela.

O caso gerou forte comoção em Timor-Leste, com petições e manifestações públicas de organizações da sociedade civil a oporem-se a qualquer libertação antecipada.

O Presidente Ramos-Horta reuniu-se pessoalmente com as vítimas no ano passado, tendo-lhes ouvido a posição sobre uma eventual clemência.

“As vítimas reconhecem e valorizam o facto de Vossa Excelência se ter reunido com elas no ano passado e de ter escutado, em primeira pessoa, a sua posição quanto a uma eventual libertação antecipada. Esse encontro permitiu-lhes expor, sem intermediários, o impacto que tal decisão teria sobre a sua segurança emocional, a sua dignidade e o longo caminho de recuperação que ainda percorrem”, refere a carta aberta.

A oposição ao indulto está já a ser ampliada pela sociedade civil.

Uma petição lançada hoje na plataforma Change.org por Carina Lima, fundadora do projeto social Sorrisos de Leste, (https://c.org/xYGqkNm5r2 ) já reuniu mais de 1740 assinaturas de cidadãos timorenses e estrangeiros, apelando a que “não seja concedido indulto ao ex-padre condenado por crimes sexuais contra menores”.

O texto da petição adverte que a concessão de clemência “transmitiria uma mensagem perigosa à sociedade: a de que mesmo os crimes mais graves podem ser ignorados por razões políticas ou institucionais”, acrescentando que “a justiça não pode ser seletiva”.

“As vítimas merecem ser ouvidas e respeitadas. Muitas dessas vítimas demonstraram uma coragem extraordinária ao denunciar os abusos, enfrentando estigmas sociais, medo e dor. Um indulto representaria uma negação pública ao seu sofrimento”, lê-se no texto da petição, que também alerta que conceder perdão a Daschbach não será “apenas uma traição às sobreviventes”, mas também uma traição “aos princípios dos direitos humanos, do Estado de Direito e da justiça”.

A carta aberta sublinha que a oposição ao indulto não se limita às vítimas diretas, sendo partilhada por “muitos timorenses” e por figuras de reconhecido prestígio nacional.

“As vítimas não se opõem à humanidade do Estado, nem aos poderes que a Constituição confere a Vossa Excelência. Reconhecem que a clemência é uma figura legalmente prevista e que a decisão final pertence ao Presidente da República. Mas num caso desta gravidade, a humanidade do Estado não pode recair apenas sobre quem cometeu o crime, deixando para trás aquelas que o sofreram, a sua recuperação e a proteção da sua dignidade”, refere a carta aberta.

O advogado conclui que conceder clemência sem arrependimento, reconhecimento dos factos ou prova de reabilitação efetiva “constituiria uma profunda injustiça para as vítimas e um sinal alarmante para toda a sociedade timorense”.

FIM