Myanmar propõe pena de morte para tráfico de pessoas em centros de burla online

Yangon, 14 de Maio de 2026 (RAFA.TL) – O governo militar de Myanmar apresentou hoje ao parlamento um projeto de lei que prevê a pena de morte para quem detiver ou coagir violentamente vítimas a trabalhar em centros de burla online.

A medida, segundo a imprensa regional, visa combater a proliferação de fábricas de fraude que transformaram o país num dos principais epicentros mundiais da criminalidade digital.

O projeto “Anti-Online Scam Bill” prevê a pena capital para os responsáveis por “violência, tortura, detenção ilegal, ou tratamento cruel contra outra pessoa com o objetivo de a forçar a cometer burlas online”.

A legislação estabelece ainda pena máxima de prisão perpétua para quem “gira um centro de burla online” e para os autores de “burlas de moeda digital”.

Os centros de burla online floresceram na Myanmar devastada pela guerra civil, parte de uma economia paralela regional que tem como alvo utilizadores de internet em todo o mundo através de esquemas de romance e investimentos fraudulentos em criptomoedas.

Estrangeiros repatriados relataram ter sido traficados para instalações no país e torturados por operadores destes centros.

As operações de burlas custam dezenas de milhares de milhões de dólares a vítimas em todo o mundo.

A proliferação destas operações intensificou as tensões com a China, crescentemente irritada com o número de cidadãos chineses envolvidos na fundação e operação dos centros, bem como com os que deles são vítimas.

O projeto é a primeira legislação apresentada pelo novo governo chefiado pelo líder do golpe Min Aung Hlaing, que assumiu o mês passado a presidência civil do país.

Os grupos de defesa da democracia rejeitam a transição governamental como uma tentativa de rebatizar o poder militar e pôr fim ao estatuto de pária que a liderança de Myanmar enfrenta desde o golpe de 2021.

O diploma promete ainda a criação de um comitê para cooperar com outros países no combate à indústria ilícita – um convite aparente ao envolvimento externo com o novo governo.

O parlamento militar está convocado para a primeira semana de junho.

O novo governo apresentou algumas concessões de imagem, incluindo o anúncio da transferência de Aung San Suu Kyi da prisão para prisão doméstica há duas semanas, medidas que os críticos consideram ser tentativas de melhorar a reputação internacional da junta.

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