Tribunal australiano condena Fortescue a pagar 96 MUSD a Comunidade Indígena por destruição de património cultural

PERTH, 12 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Tribunal Federal da Austrália condenou hoje a empresa de minas Fortescue Metals Group a pagar cerca de 96 milhões de dólares norte-americanos à comunidade indígena Yindjibarndi por danos irreversíveis a património cultural sagrado.

Na decisão o juiz Stephen Burley considerou que a empresa explorou território nativo sem acordo prévio e causou danos irreversíveis a sítios de património cultural sagrado na região de Pilbara, no estado da Austrália Ocidental.

Burley declarou, perante uma sala de audiências repleta em Perth, que a perda económica da comunidade Yindjibarndi ascende a 100.000 dólares australianos e a perda cultural a 150 milhões de dólares australianos.

“As provas sustentam a conclusão de que foram causados danos significativos às linhas de canto Yindjibarndi e a outras áreas de património cultural”, afirmou o magistrado.

A decisão fixa uma indemnização muito abaixo dos 1,8 mil milhões de dólares australianos reclamados pela Yindjibarndi Ngurra Aboriginal Corporation, mas substancialmente acima dos cinco a dez milhões de dólares australianos que a Fortescue e o governo do estado da Austrália Ocidental defendiam ser o montante adequado.

Desde que a Fortescue Metals Group, empresa fundada pelo milionário Andrew Forrest, iniciou a exploração da mina Solomon Hub no Pilbara, em 2013, a empresa extraiu milhões de toneladas de minério de ferro no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares – sem ter pagado um único cêntimo aos detentores do título nativo registado, o povo Yindjibarndi.

Cerca de 75% da área de implantação da mina Solomon Hub – com 400 quilómetros quadrados, uma superfície equivalente à cidade de Darwin – estende-se sobre a área de determinação do título nativo Yindjibarndi.

A mina fica situada nas Cordilheiras Hamersley, a 60 quilómetros a norte da localidade de Tom Price.

A reclamação apresentada pelos Yindjibarndi discriminava danos em quatro rubricas: mil milhões de dólares australianos por danos culturais, 678 milhões por perdas económicas, 34,85 milhões pela destruição de sítios específicos e 112,14 milhões pelo impacto da desarmonia social alegadamente provocada pela Fortescue.

Segundo a comunidade, a empresa gerou 80 mil milhões de dólares australianos com a mina, tendo o governo da Austrália Ocidental arrecadado dez mil milhões em royalties.

Quando a Fortescue iniciou negociações com a Yindjibarndi Aboriginal Corporation, em 2008, propôs um acordo limitado a quatro milhões de dólares australianos por ano, que foi rejeitado. Apesar de não existir qualquer acordo de acesso ao território com os Yindjibarndi, o governo da Austrália Ocidental concedeu à Fortescue três licenças de produção para o Solomon Hub em 2009.

Com perspetivas reduzidas de acordo, a empresa apoiou financeiramente um grupo dissidente – a Wirlu-murra Yindjibarndi Aboriginal Corporation – em contestações à corporação nativa titular registada, tendo iniciado a extração em 2013 sem o consentimento dos Yindjibarndi.

A Yindjibarndi recusara anteriormente uma proposta de royalties da Fortescue, tendo a empresa fechado um acordo com esse grupo dissidente depois de pagar 500 dólares australianos a cada participante numa reunião que votou a favor da proposta em 2010.

O povo Yindjibarndi foi reconhecido como detentor de título nativo exclusivo sobre a área em 2017.

Paul Cleary, autor do livro Title Fight, centrado na disputa entre os Yindjibarndi e a Fortescue, considerou que a decisão terá implicações de grande alcance para todo o sistema de acordos entre promotores e comunidades indígenas na Austrália.

“As disposições de utilização do território previstas na Lei do Título Nativo geraram mais de mil acordos benéficos para comunidades em toda a Austrália”, afirmou.

“A decisão da Fortescue de explorar o território Yindjibarndi sem pagar compensação, enquanto gerava mais de 60 mil milhões de dólares australianos em receitas, ameaça fazer desmoronar este sistema.”

O fundador da Fortescue, Andrew Forrest, figura entre os nomeados no processo. Com a decisão desta terça-feira, o diferendo centra-se agora no pagamento e nas condições da indemnização, e não na existência da dívida em si.

O processo foi iniciado em 2022, após décadas de litígio sobre direitos de utilização do território, patrimônio cultural e título nativo.

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