Vinte e quatro agentes da PSP detidos por tortura e violação em esquadras de Lisboa

Díli, 6 de maio de 2026 (RAFA.TL) – Vinte e quatro agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) portuguesa encontram-se detidos na sequência de uma investigação por crimes graves praticados no interior das esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa, segundo o balanço atualizado.

Os agentes são acusados de vários crimes, incluindo tortura, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas, maioritariamente contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A terceira e mais ampla operação policial foi desencadeada esta terça-feira pelo Ministério Público, com 30 buscas simultâneas – 14 domiciliárias e 16 em esquadras da PSP – e a detenção de mais 15 agentes e um civil.

Com estas detenções, sobe para 24 o total de polícias detidos no âmbito do processo, que investiga crimes ocorridos em 2024 e 2025.

O caso conheceu desenvolvimentos em três fases distintas.

Em julho de 2025, os dois primeiros agentes – Guilherme L. e Óscar B., recém-chegados à PSP, com 23 e 26 anos à data – foram detidos e acusados pelo Ministério Público de crimes de tortura, abuso de poder, violação e roubo, praticados em muitos casos contra pessoas vulneráveis.

Em 27 de abril de 2026, o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou ambos para julgamento, nos mesmos termos da acusação do Ministério Público: um responde por 29 crimes, o outro por sete, incluindo tortura, violação e abuso de poder.

Em março de 2026, o Ministério Público avançou para uma segunda fase, com sete novas detenções de agentes das esquadras do Rato e do Bairro Alto, que se encontram em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

Os novos detidos desta terceira operação deverão ser acusados conjuntamente com os sete da operação de março, num segundo processo relacionado com o caso.

Um elemento central da investigação são imagens captadas por telemóvel pelos próprios agressores, que foram posteriormente partilhadas em grupos de WhatsApp e Telegram.

Um dos vídeos das agressões circulou num grupo com 69 participantes, maioritariamente agentes da PSP. Foi através desses registos e do reconhecimento feito pelas vítimas que vários dos agora detidos terão sido identificados.

O tribunal que determinou a prisão preventiva dos primeiros agentes considerou que motivações racistas e xenófobas poderão estar na origem dos crimes violentos cometidos sobre vítimas indefesas – um entendimento que deverá agora estender-se aos restantes envolvidos.

As vítimas identificadas são maioritariamente pessoas vulneráveis – toxicodependentes, estrangeiros e sem-abrigo – levadas às esquadras sob suspeita de terem praticado pequenos delitos.

Entre as imagens recolhidas constam cenas de duas vítimas a serem atingidas no rosto com luvas de boxe por um terceiro agente, e de outra a ser sujeita a pontapés nas algemas que tinha a agrilhoar os pés, enquanto outro agente lhe cuspia em cima. O Ministério Público confirmou pelo menos 13 vítimas.

Segundo a imprensa portuguesa a investigação poderá envolver cerca de 70 agentes de várias esquadras, incluindo alguns com o posto de chefe.

Além dos autores diretos, estão na mira da justiça dezenas de outros agentes que, tendo tido conhecimento dos crimes através dos grupos nas redes sociais, não os denunciaram à hierarquia da PSP nem ao Ministério Público.

O caso deu origem a nove processos disciplinares e um processo de inquérito sobre os polícias que assistiram aos vídeos sem os denunciar.

O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, reiterou que a instituição tem “tolerância zero” perante alegações de tortura, defendendo que os cidadãos “podem continuar a confiar” na força policial.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, confirmou que, desde que tomou posse até 20 de abril, assinou expulsão de 11 agentes da PSP e nove militares da GNR.

O governante precisou que os novos visados são todos polícias que exercem atualmente funções e que “de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante” ocorrido nas esquadras.

O caso foi denunciado pela própria PSP ao Ministério Público a 6 de março de 2025, tendo a força policial colaborado com as diligências subsequentes.

FIM