Tribunal de Díli recebe processo por crimes de guerra contra ditador de Myanmar

Díli, 5 de maio de 2026 (RAFA.TL) – Um processo criminal que acusa o ditador de Myanmar, Min Aung Hlaing, de crimes de guerra e crimes contra a humanidade foi formalmente submetido ao Tribunal de Primeira Instância de Díli para revisão judicial, avançou o Myanmar Accountability Project (MAP).

O processo, que entrou na fase de instrução após a abertura de diligências em fevereiro, foi iniciado em janeiro pelo diretor da Organização de Direitos Humanos do Chin, Salai Za Uk, e alega que Min Aung Hlaing tem responsabilidade de comando e controlo sobre uma série de atrocidades cometidas no Estado de Chin, no noroeste de Myanmar.

Entre os crimes alegados constam a violação coletiva de uma mulher grávida de sete meses na presença do marido e o massacre de dez pessoas, incluindo um jornalista e um menor de 13 anos que foi encontrado entre oito vítimas com as mãos atadas e a garganta cortada.

São ainda incluídos os crimes de homicídio deliberado de um pastor cristão e três diáconos, um ataque aéreo desproporcionado e indiscriminado a um hospital que vitimou quatro profissionais de saúde e quatro doentes e uma série de ataques a igrejas cristãs e infraestruturas civis protegidas pelo direito internacional.

“Insto as autoridades timorenses a dar o passo simples de abrir uma investigação contra o criminoso de guerra Min Aung Hlaing, que já está sob investigação pelo Tribunal Penal Internacional na Haia”, afirmou Salai Za Uk.

“O povo Chin, contra quem a junta está a cometer violações grosseiras dos direitos humanos a uma escala industrial, procura o apoio do povo de Timor-Leste, que partilha uma história comum de atrocidades como violações, massacres e ataques indiscriminados a civis”.

José Teixeira, advogado principal do processo pelo escritório timorense Da Silva Teixeira & Associados, sublinhou que “existe uma obrigação legal de abrir uma investigação e acreditamos que o tribunal fará essa determinação”.

O jurista garantiu que tal investigação “exercerá pouca pressão sobre o sistema judiciário de Timor-Leste”, uma vez que o Mecanismo de Investigação Independente para Myanmar (IIMM), sediado em Genebra, já investiga Min Aung Hlaing e está disponível para apoiar o processo.

Chris Gunness, director do MAP, afirmou que o caso “expõe o absurdo da situação em Myanmar”, com Min Aung Hlaing a tentar convencer o mundo de que é o líder legítimo do país “após eleições simuladas que manipulou” e a pedir a governos que normalizem relações com a junta.

“A realidade é que Min Aung Hlaing é um criminoso de guerra procurado. Os casos contra ele acumulam-se em múltiplas jurisdições em todo o mundo, como Argentina, Turquia, Filipinas e Timor-Leste”, disse Gunness.

A mesma fonte recordou que o ditador enfrenta também processos nos dois tribunais internacionais de Haia – o TPI e o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) – onde Myanmar está acusado de violar a Convenção sobre o Genocídio pelas suas ações contra o povo Rohingya.

Gunness referiu ainda que, “num movimento sem precedentes”, as autoridades indonésias aceitaram formalmente este mês um processo criminal ao abrigo do novo código penal do país, no qual a sobrevivente do genocídio Rohingya Yasmin Ullah e dez figuras públicas indonésias acusam Min Aung Hlaing de genocídio.

“Este ditador devia estar na prisão, não no palácio presidencial”, concluiu.

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