Timor-Leste na fase final de recrutamento de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça – PR

Díli, 20 de maio de 2026 (RAFA.TL) – A Comissão de Recrutamento e Seleção responsável pelo primeiro provimento de juízes do Supremo Tribunal de Justiça está na fase de contratação do júri avaliador, anunciou hoje o Presidente José Ramos-Horta, classificando o momento como “histórico” para a consolidação do Estado.

No discurso das cerimónias do 24.º Aniversário da Restauração da Independência, Ramos-Horta afirmou estar “particularmente satisfeito” com os avanços alcançados este ano no processo de instalação do Supremo Tribunal, para o qual tem apelado de forma “clara e persistente” desde o início do atual mandato presidencial.

“Esta não é uma questão administrativa ou burocrática. Trata-se de um imperativo constitucional e de um passo histórico para completar a arquitetura democrática do nosso Estado”, disser.

O júri será responsável pela avaliação documental, pelos exames e pelas entrevistas profissionais dos candidatos aos lugares de juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

A Comissão de Recrutamento foi constituída com o apoio do Parlamento Nacional, que elegeu dois membros, e com um terceiro indicado pelo Presidente da República.

Ramos-Horta descreveu o futuro Supremo Tribunal como o “guardião último da Constituição”, o garante da legitimidade democrática e da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

“Será a instituição responsável por assegurar a interpretação definitiva das normas constitucionais e legais, garantir a unidade e a coerência da jurisprudência e funcionar como verdadeiro contrapeso democrático aos demais poderes do Estado.”

O Presidente sublinhou ainda a dimensão económica da reforma judicial: “a previsibilidade jurídica e a estabilidade regulatória” são “fatores essenciais para o investimento e para a integração em cadeias regionais de valor”.

“A instalação do Supremo Tribunal de Justiça representará um marco fundamental para a consolidação do Estado de Direito Democrático, para o fortalecimento das instituições republicanas e para o aumento da confiança dos cidadãos na justiça”, concluiu.

Ramos-Horta deixou agradecimentos ao Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, ao Parlamento Nacional, ao Presidente do Tribunal de Recurso, ao Ministro da Justiça, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, aos magistrados e juristas pelo trabalho desenvolvido.

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