Timor-Leste anuncia três compromissos para reforçar a transparência na gestão dos recursos naturais

Díli, 15 de outubro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste anunciou três compromissos para reforçar a transparência nos setores petrolífero e mineiro, incluindo a divulgação mais regular e acessível de informação, maior transparência nos contratos e licenças e um diálogo público mais intenso sobre a gestão dos recursos naturais.

Os compromissos foram apresentados pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, durante a 10ª Conferência Global da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (EITI), realizada em Bruxelas, Bélgica.

No Fórum de Liderança da conferência, o ministro anunciou que o Governo pretende passar dos relatórios periódicos para uma divulgação de informação mais sistemática e atempada.

O segundo compromisso prevê o reforço da divulgação sobre a participação estatal, contratos, licenças, beneficiários finais e outras questões abrangidas pela Norma EITI.

O terceiro consiste em intensificar a divulgação pública e o diálogo sobre a gestão e o desenvolvimento dos recursos naturais.

Francisco Monteiro defendeu que a transparência deve ser integrada na gestão diária dos recursos naturais e que o aumento da participação do Estado em projetos estratégicos deve ser acompanhado por mecanismos adequados de governação, prestação de contas e fiscalização pública.

Timor-Leste implementa a ITIE desde 2008. Durante a conferência, o ministro apresentou a experiência nacional na gestão dos recursos naturais e participou em debates sobre transparência, regulamentação, fiscalização pública e segurança energética.

A delegação timorense participou ainda numa sessão dedicada à experiência dos países de língua portuguesa membros da EITI em África e na Ásia, que reuniu representantes de Timor-Leste, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A embaixadora de Timor-Leste na Bélgica e na União Europeia, Maria Lurdes Bessa, acompanhou as atividades da delegação.

Na sessão sobre a segurança energética no Sudeste Asiático, Francisco Monteiro abordou o modelo de governação do Fundo Petrolífero e os desafios associados ao crescimento do sector mineral e ao desenvolvimento de projetos petrolíferos estratégicos.

Em relação ao projeto Greater Sunrise, o ministro mencionou os progressos nas negociações entre Timor-Leste, a Austrália e o consórcio do projeto, incluindo um acordo técnico alcançado sobre o Código de Exploração de Petróleo, o Contrato de Partilha de Produção e o Regime Fiscal.

Estes instrumentos estão atualmente a passar pelos respetivos processos de aprovação interna.

No contexto da adesão de Timor-Leste à ASEAN, o Governo acredita que o desenvolvimento responsável dos recursos naturais pode contribuir para a segurança energética regional, desde que acompanhado pelo reforço das instituições, da transparência e dos mecanismos de responsabilização.

A conferência global da EITI, com o tema “Transparência para a Prosperidade Partilhada”, reuniu representantes de governos, empresas, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais para discutir a governação dos recursos naturais, o investimento responsável, a mobilização de receitas e os desafios da transição energética.

Jornalista: Miguel Caldas