Tribunal de Recurso suspende transferência de quatro juízes decidida pelo CSMJ
Díli, 11 de novembro de 2026 (RAFA) - O Tribunal de Recurso suspendeu a eficácia da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que transferia quatro juízes para Baucau, Suai e Oecusse, e decidiu que continuem nos tribunais onde estavam colocados. A decisão, datada de hoje, a que a RAFA teve acesso, julga procedente o incidente cautelar apresentado pelos magistrados. Abrange os juízes António Fonseca, Ana Paula, José Gonsalves […]