Transferência de quatro juízes é contestada no Tribunal de Recurso por alegada violação da lei
Díli, 6 de novembro de 2026 (RAFA) - A transferência de quatro juízes dos tribunais de Díli para outras jurisdições está a ser contestada judicialmente, com os seus representantes legais a questionarem o cumprimento das normas e procedimentos previstos na legislação que rege o Poder Judicial. De acordo com a JUS Jurídico Social, em comunicado lido esta sexta-feira, 6 de novembro, as decisões de transferência, tomadas pelo Conselho Superior da […]
