Timor-Leste continua sem lei específica de proteção do consumidor financeiro
Díli, 30 de setembro de 2026 (RAFA) - Timor-Leste continua sem lei específica de proteção do consumidor financeiro nem provedor do cliente, apesar das perdas significativas causadas por burlas nas redes sociais, admite o Banco Central na estratégia de inclusão financeira. A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2027-2031, divulgada pelo Banco Central de Timor-Leste (BCTL), refere que existe uma lei geral de defesa do consumidor, a Lei n.º 8/2016, de […]