CSMJ transferiu nove juízes sem pedido dos magistrados nem fundamentação que a lei exige, segundo fontes judiciais
Díli, 16 de setembro de 2026 (RAFA) - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) timorense transferiu nove juízes sem que estes o tivessem pedido e sem invocar as razões excecionais que a lei exige para dispensar esse consentimento, apurou a RAFA junto de várias fontes judiciais. A deliberação, tomada na 15.ª sessão extraordinária do CSMJ a 21 de agosto e publicada hoje num número extraordinário do Jornal da República, […]
