Proposta de criminalização da difamação baixa a comissão do Parlamento Nacional

Díli, 5 de maio de 2026 (RAFA.TL) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste vai discutir uma proposta de lei que introduz no Código Penal, pela primeira vez de forma sistemática, os crimes de difamação e injúria, juntamente com a criminalização autónoma do assédio sexual, da importunação sexual e do incesto. A iniciativa, que constitui a Sétima Alteração ao Código Penal e que baixou hoje à Comissão de especialidade, reaviva um […]