Juíza Maria Natércia Gusmão considera Registo Civil de Nascimento essencial para garantir a cidadania e a proteção dos direitos

Díli, 10 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A juíza Maria Natércia Gusmão, do Tribunal de Recurso, sublinhou esta semana a importância do registo como instrumento essencial para o reconhecimento da existência jurídica das pessoas e para o pleno exercício dos seus direitos. A juiza falava no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa (IBDFAM/), focado no direito da família, onde explicou que o registo civil representa o reconhecimento […]