JSMP manifesta preocupação com processo disciplinar contra magistrados do Tribunal de Recurso

Díli, 21 de julho de 2026 (RAFA.TL) - O Judicial System Monitoring Programme (JSMP) manifestou hoje preocupação séria face às notícias sobre a deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) relativa à abertura de processo disciplinar e à aplicação de medida de suspensão preventiva a magistrados do Tribunal de Recurso. Em comunicado de imprensa divulgado hoje, o JSMP sublinha que a responsabilização disciplinar dos magistrados é fundamental para garantir […]