Indonésia aprova primeira lei de perda de bens sem condenação, mas críticos apontam falta de transparência
Jacarta, 20 de novembro de 2026 (RAFA) - O Parlamento da Indonésia aprovou ontem, por unanimidade, a primeira lei do país que permite ao Estado apreender bens criminosos sem condenação, mas sem regular o enriquecimento ilícito e após um processo pouco transparente. Os oito partidos representados na Câmara dos Representantes votaram a favor na sessão plenária presidida por Puan Maharani, presidente da Câmara. A proposta foi apresentada pela primeira vez […]