inclui reforço penal e nova proteção para denunciantes

Díli, 22 de julho de 2026 (RAFA.TL) - O pedido de autorização legislativa aprovado hoje pelo Conselho de Ministros para a preparação de um pacote legislativo de cibersegurança, pretende criar o regime mais amplo e integrado possível para este tipo de crimes, segundo apurou a RAFA.TL. Documentação do executivo a que a RAFA.TL teve acesso, mostra que os objetivos do Governo incluem, além da tipificação de novos crimes digitais, um […]