Governo ordena a devolução ao Estado de terrenos cedidos à Pelican Paradise Group Limited

Díli, 12 de agosto de 2026 (RAFA) – O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a devolução ao Estado dos terrenos cedidos à empresa Pelican Paradise Group Limited, no âmbito do respetivo Acordo Especial de Investimento (AEI), aprovado pela Resolução do Governo n.º 133/2021, de 15 de dezembro. A decisão foi tomada sob proposta do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, após o termo dos efeitos […]