Governo considera IVA a 5% só a partir de 2028 e Orçamento de 2027 não cria o imposto
Díli, 30 de setembro de 2026 (RAFA) - As estimativas fiscais do Governo consideram a introdução do IVA a 5% a partir de 2028, mas o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, aprovado hoje em Conselho de Ministros, não cria o imposto. A proposta de lei, a que a RAFA teve acesso, é clara na exposição de motivos: "A presente proposta de lei orçamental não institui esse imposto." O […]