‎ CSMJ transferiu nove juízes sem pedido dos magistrados nem fundamentação que a lei exige

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‎ CSMJ transferiu nove juízes sem pedido dos magistrados nem fundamentação que a lei exige, segundo fontes judiciais

Díli, 16 de setembro de 2026 (RAFA) - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) timorense transferiu nove juízes sem que estes o tivessem pedido e sem invocar as razões excecionais que a lei exige para dispensar esse consentimento, apurou a RAFA junto de várias fontes judiciais. A deliberação, tomada na 15.ª sessão extraordinária do CSMJ a 21 de agosto e publicada hoje num número extraordinário do Jornal da República, […]

Setembro 16, 2026 920 1

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