Rede Feto congratula-se com suspensão de PAM de Aileu e apela a reforço de mecanismos contra violência baseada em género

Díli, 23 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A Rede Feto Timor-Leste (RFTL) divulgou uma carta aberta em que manifesta a sua posição sobre as alegações de abuso de poder e assédio sexual coercivo envolvendo o ex-Presidente da Autoridade Municipal (PAM) de Aileu, João Bosco dos Santos, congratulando-se com a decisão do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão de o suspender permanentemente do cargo.

Na carta, datada de 21 de julho e assinada em nome da organização, a RFTL condena “com veemência” o que classifica como abuso de poder e violação da dignidade das mulheres por parte de uma autoridade pública.

“Este comportamento representa abuso de poder, exploração, falta de ética, imoralidade e desrespeito e violação dos direitos das mulheres por parte de uma pessoa em posição de confiança”, afirma a organização, sublinhando que, em vez de proteger a população e responder aos problemas de violência no seu município, o então PAM “usou o poder e os privilégios que detinha para abusar e explorar pessoas vulneráveis, sobretudo mulheres em situação de fragilidade”.

A RFTL recorda ainda que Timor-Leste tem compromissos nacionais e internacionais para promover ambientes de trabalho livres de assédio e violência baseada em género.

Critica ainda a cobertura mediática do caso feita pelo órgão de comunicação SAP News, que considera “tendenciosa e pouco sensível à questão de género”, nomeadamente por ter divulgado a identidade completa da vítima e usando apenas as iniciais do suspeito, invertendo assim a prática habitual de proteção às sobreviventes.

O caso tornou-se viral nas redes sociais nas últimas semanas, no seguimento de divergências entre João Bosco dos Santos e uma mulher identificada publicamente pelas iniciais AMA, no âmbito de uma relação entre ambos que viria a resultar em casamento e no nascimento de um filho.

As acusações incluem assédio sexual coercivo e outras violações de natureza disciplinar, ética e criminal.

Face à ampla repercussão pública, o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, determinou a 17 de julho medidas cautelares que impediam João Bosco dos Santos de exercer funções enquanto decorria a investigação do Gabinete de Inspeção Geral e Auditoria do ministério.

Concluído o inquérito, que apurou violações graves nos planos disciplinar, ético e criminal, o Primeiro-Ministro assinou a 20 de julho um despacho de suspensão permanente do então PAM.

Dois dias depois, a 22 de julho, Xanana Gusmão nomeou Jacinto Ribeiro Dias como novo Presidente da Autoridade Municipal de Aileu, através de despacho publicado em número extraordinário do Jornal da República.

Na sua carta, a RFTL dirige um conjunto de recomendações ao Governo, entre as quais a implementação rigorosa de políticas de tolerância zero ao assédio sexual nas instituições públicas.

Entre elas defende a introdução de mecanismos de escrutínio (screening) prévio a candidatos a cargos de liderança para garantir que estão livres de historial de violência contra mulheres e crianças, o reforço da coordenação entre o Governo, a Comissão da Função Pública, a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, a Secretaria de Estado da Igualdade e a sociedade civil, bem como formação obrigatória sobre igualdade de género e ética no serviço público para todos os funcionários e dirigentes.

A organização apela ainda ao reforço da linha telefónica de apoio a vítimas de violência baseada no género, a Liña Solidariedade (116), gerida pelo Ministério da Saúde, e recomenda aos órgãos de comunicação social que adotem práticas de reportagem sensíveis ao género, em articulação com o Conselho de Imprensa de Timor-Leste, evitando a exposição de vítimas e a publicação de informação que possa gerar revitimização.

A carta termina com uma mensagem de apoio à vítima, encorajando-a a “continuar a lutar pelos seus direitos” e reafirmando que a instituição continuará a acompanhar o processo legal em curso.

A RFT é uma organização nacional de advocacia pelos direitos das mulheres e pela igualdade de género, reunindo 40 organizações-membro em todo o território.

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