Procuradorias de Cabo Verde e Timor-Leste renovam parceria judicial para enfrentar novos desafios

Díli, 22 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Dez anos depois do primeiro acordo, as Procuradorias-Gerais da República de Cabo Verde e de Timor-Leste atualizaram hoje a sua parceria judicial com um memorando adicional assinado na Praia.

O memorando destina-se a adaptar a cooperação entre os dois países aos desafios jurídicos e judiciários do presente, segundo noticiou a imprensa cabo-verdiana.

A atualização da parceria foi rubricada durante a visita oficial do procurador-geral timorense Nelson de Carvalho ao arquipélago, onde foi recebido pelo homólogo cabo-verdiano Luís Landim.

Durante o encontro, Landim assinalou o papel relevante de magistrados de Cabo Verde no fortalecimento do sistema de justiça de Timor-Leste ao longo da última década.

O novo memorando alarga o âmbito da cooperação a domínios como a assistência mútua em matéria criminal e civil, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a defesa de interesses difusos e coletivos e a jurisdição das finanças públicas.

Inclui ainda a aplicação de tecnologias de informação à investigação criminal e à formação contínua de magistrados, oficiais de justiça e técnicos.

Para assegurar a execução do acordo, o documento prevê reuniões periódicas entre os responsáveis máximos das duas instituições, com vista a avaliar progressos e identificar novas áreas de colaboração.

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