Xanana Gusmão alerta que Fundo Petrolífero poderá esgotar-se até 2039 e defende mudança no financiamento do Estado

Díli, 9 de novembro de 2026 (RAFA) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, alertou que, mantendo as atuais diretrizes de financiamento público, o Fundo Petrolífero de Timor-Leste poderá esgotar-se até 2039, defendendo mudanças na gestão das finanças públicas para impedir que o país continue a financiar a maior parte das suas despesas através das poupanças petrolíferas.

O alerta foi apresentado esta segunda-feira, 9 de novembro, no Parlamento Nacional, durante a apresentação da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, que prevê desembolsos de aproximadamente 1,891 mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero, enquanto a Receita Sustentável Estimada (RSE) está fixada em 540,5 milhões de dólares.

A diferença representa cerca de 1,350 mil milhões de dólares acima do valor de referência considerado sustentável para a utilização anual dos recursos do Fundo.

Segundo Xanana Gusmão, as receitas internas deverão atingir os 298,6 milhões de dólares em 2027, um aumento de 10%, mas apenas cobrirão cerca de 12% da despesa total do Estado.

O Primeiro-Ministro recordou ainda que, entre 2013 e 2026, o Fundo Petrolífero financiou aproximadamente 80% das despesas públicas.

“As projeções indicam que, mantendo as atuais orientações, o Fundo poderá esgotar-se até 2039. Este é um sinal de alerta sobre as consequências de não mudarmos nada. Precisamos de fazer alguma coisa enquanto ainda temos espaço para corrigir o rumo”, afirmou.

Perante este cenário, o Governo propõe um orçamento consolidado de 2,569 mil milhões de dólares para 2027, um aumento de 7,4% face ao orçamento revisto de 2026.

O investimento público deverá atingir os 535,3 milhões de dólares, dos quais 505,8 milhões de dólares serão alocados a projetos de capital para o desenvolvimento.

Em contrapartida, os gastos com bens e serviços serão reduzidos em 19,8%, para 550,3 milhões de dólares.

O Executivo espera ainda alcançar uma poupança anual de aproximadamente 53,6 milhões de dólares através de medidas de eficiência em 62 entidades públicas.

Outra medida anunciada é a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com uma taxa proposta de 5%, a partir de 2028, sujeita à aprovação do Parlamento Nacional.

Xanana Gusmão afirmou que a elaboração do imposto deve proteger as famílias de baixo rendimento e considerar os bens essenciais.

A proposta orçamental prevê ainda o desembolso de empréstimos no valor de 75 milhões de dólares para 2027.

O Primeiro-Ministro reconheceu que os empréstimos em condições favoráveis ​​podem financiar investimentos e reduzir a pressão imediata sobre o Fundo Petrolífero, mas alertou que cada empréstimo representa uma obrigação financeira para o futuro.

“A justificação para a utilização destas poupanças é clara: investir na capacidade produtiva e nos serviços públicos. Mas isto cria uma obrigação que não podemos evitar: demonstrar resultados, controlar os custos e construir novas fontes de receita”, declarou.

O Governo pretende, assim, direcionar os recursos públicos para investimentos capazes de gerar atividade económica, emprego e receitas internas, reforçando o controlo sobre as despesas e a responsabilização na utilização dos recursos do Estado.

Jornalista: Miguel Caldas