PR defende em Singapura “terceira via” e zona de paz no Mar do Sul da China

Singapura, 30 de Maio de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, defendeu hoje em Singapura a criação de uma “zona de paz” no Mar do Sul da China e apelou a uma “terceira via” diplomática como alternativa à escalada de tensões e ao confronto entre blocos.

O chefe de Estado falava na 23.ª edição do Shangri-La Dialogue, cimeira de segurança e defesa organizada pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), que reúne delegados de 44 países, incluindo 54 representantes de nível ministerial e mais de 42 chefes das forças de defesa.

Ramos-Horta renovou uma crítica frontal às instituições multilaterais de segurança, classificando o Conselho de Segurança das Nações Unidas de “moribundo, esclerótico e irrelevante” – “um triste espelho do estado do mundo hoje”.

Alertou igualmente para a ameaça existencial que pesa sobre o Tribunal Penal Internacional, cujo Procurador tentou, segundo o Presidente, honrar o princípio de que “a Justiça é Cega”, recordando que Timor-Leste esteve entre os primeiros signatários do Tratado de Roma, em 2002.

“As regras não sobrevivem porque estão impressas em cartas. Sobrevivem porque os Estados escolhem a contenção, a consistência, escolhem o diálogo para resolver os diferendos. As regras precisam de instituições e de confiança. E a confiança não se cria por declarações. Constrói-se através da perseguição infatigável de interesses comuns e da aplicação de boa-fé das regras e normas”, afirmou.

O Presidente sublinhou ainda que “a segurança sustentada não pode vir do cano de uma arma, da coerção e do medo”, e que os governos têm “a responsabilidade sagrada e última de proteger o seu povo, o seu ser físico e os seus direitos a viver em liberdade e dignidade”.

Ramos-Horta evocou o percurso da sua própria nação como prova de que a diplomacia paciente produz resultados concretos

“A nossa independência foi construída através de anos de diplomacia prática e paciente que gradualmente transformou antigas feridas em novos laços. Nunca demonizámos o outro lado, não desrespeitámos a sua fé”, disse.

“Timor-Leste e a Indonésia são um modelo de reconciliação e parceria. Mostramos que a história não tem de aprisionar os nossos corações e mentes, que a história não deve aprisionar as nações, que a liderança sábia e o diálogo podem transformar o conflito em coexistência, e a coexistência em amizade e confiança”, vincou.

Relativamente à ASEAN, o Presidente salientou que a organização “não nasceu numa época tranquila”, mas “das cinzas da guerra da Coreia, das guerras no Vietname, no Cambodja e no Laos, das insurgências maoístas, das cicatrizes coloniais, das rivalidades da Guerra Fria, da loucura ideológica e do confronto”.

O seu sucesso, afirmou, “não foi eliminar as diferenças. Fez algo mais modesto, e talvez mais profundo: plantou uma árvore Banyan, e sob a sua folhagem os líderes reuniram-se e traçaram o fim das guerras.”

Ramos-Horta reconheceu que “alcançar o consenso é frustantemente lento” e que “a guerra civil em Myanmar é uma mancha no catálogo de sucessos da ASEAN”, mas concluiu que, “num mundo onde as pontes estão a ser destruídas mais depressa do que são construídas, a ASEAN fornece lições sobre como o diálogo sustentado e o envolvimento podem proteger contra o conflito e gerar benefícios partilhados”.

O núcleo do discurso centrou-se na proposta de transformar o Mar do Sul da China numa Zona de Paz.

“O Mar do Sul da China não deveria ser um ponto de inflamação. A CNUDM fornece espaço para o diálogo e a mediação para resolver as reivindicações sobrepostas. Esta área marítima é a linha de vida para todos nós, incluindo os Estados não costeiros”, declarou.

Ramos-Horta apelou à aceleração das negociações para um Código de Conduta e invocou precedentes como o Sistema do Tratado Antártico e o Acordo Intergovernamental da Estação Espacial, “cujo mandato assentou em propósitos pacíficos”, como modelos de cooperação em espaços comuns contestados.

Na sua visão, os Estados reclamantes não abandonariam as respetivas pretensões ao abrigo da CNUDM, mas comprometeriam a abolir ilhas artificiais e bases militares, tornando as existentes acessíveis a estudos oceanográficos e de vida marinha.

Os navios militares que entrassem na Zona de Paz adotariam “marcações costumeiras de paz, sinalizando uns aos outros numa linguagem que as partes no encerramento do Estreito de Ormuz não conseguiram usar”.

“A dissuasão tem certamente o seu lugar. A prontidão tem o seu lugar. Mas a lógica não resulta se confundirmos planos de segurança de curto prazo com segurança de longo prazo”, advertiu, acrescentando que em 2025 as despesas militares globais atingiram “quase três biliões de dólares”, enquanto a ajuda pública ao desenvolvimento caiu “para os níveis mais baixos de sempre”.

A força da sua argumentação condensou-se numa passagem já amplamente citada: “Um míssil pode deter um adversário, mas não pode travar o mar. Um tanque pode defender uma fronteira, mas não pode restaurar uma colheita falhada.

Um submarino pode patrulhar um oceano, mas não pode reconstruir a confiança numa sociedade deslocada pelo desastre e pelo conflito. As armas de guerra não servem todos os propósitos para os quais somos tentados a destiná-las.”

O Chefe de Estado citou o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, Representante Especial do Governo para a Economia Azul, para enquadrar o mar como “central para a identidade, economia e geopolítica” de Timor-Leste. Para Timor-Leste, disse, “a Economia Azul não é apenas uma estratégia de sobrevivência, mas também de desenvolvimento e resiliência climática”.

Ramos-Horta alertou que as alterações climáticas constituem “não uma questão ambiental distante, mas uma crise de segurança” que ameaça “casas, pescas, infraestruturas, água, sistemas alimentares e, em alguns casos, a própria integridade territorial dos Estados”, evocando a sua presença recente na Cimeira Oceânica da Melanésia na Papua Nova Guiné, onde líderes do Pacífico reiteraram que as alterações climáticas representam “uma ameaça direta à estabilidade económica, aos sistemas alimentares, à coesão social e mesmo à viabilidade estatal”.

Ramos-Horta instou ainda os líderes a não ficarem “capturados pelo perigo”, defendendo coligações construídas “questão a questão: sobre financiamento climático, segurança energética, saúde marinha, resiliência alimentar, preparação para catástrofes, governação digital e mediação para a paz”.

Criticou a seletividade na aplicação das regras internacionais: “Quando as regras parecem proteger alguns e não outros, os Estados mais pequenos começam a questionar se a linguagem da ordem é realmente apenas a linguagem do poder. Uma ordem baseada em regras só sobrevive quando os países veem que a contenção, a equidade e a resolução pacífica são praticadas, e não apenas pregadas.”

“Não é idealismo. É realismo com um horizonte mais longo”, concluiu, apelando a que o Diálogo fosse encerrado “com uma noção mais clara do que a paz exige: defesa, sim, mas também prevenção; força nacional, mas também cooperação prática através da paciência diplomática; regras, mas também a confiança que dá vida às regras.”

O Shangri-La Dialogue é amplamente reconhecida como a principal cimeira de defesa e segurança da Ásia.

FIM