PCIC registou 534 participações criminais em 2025, maioria casos de burla

Díli, 02 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A Polícia Científica e de Investigação Criminal registou 534 participações criminais em 2025, lideradas por casos de burla simples e agravada, com 145 casos, e furtos, com 84, segundo o relatório de atividades da instituição publicado hoje.

Ao furto seguem-se as ofensas à integridade física simples e graves, com 64 casos, as ameaças, com 48, e a devassa, com 44. O dano ao património e a violência doméstica somaram 17 participações cada.

O total de 534 crimes registados inclui todas as queixas e denúncias apresentadas ao serviço de Piquete e Prevenção da PCIC, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

No prefácio do relatório, o Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, escreve que, ao longo de 2025, a PCIC “demonstrou proatividade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades, conquistando a confiança dos cidadãos, da comunidade e das instituições”.

Já o Diretor Nacional da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, explica na apresentação do relatório que o documento evidencia “as ocorrências registadas, incluindo queixas e denúncias apresentadas nos serviços de Piquete e Prevenção”, entre outras áreas de atividade da instituição.

Todas as participações são remetidas ao Ministério Público, que procede à distribuição dos casos pelos diferentes órgãos de polícia criminal de Timor-Leste, de acordo com as respetivas competências.

A burla representa também a maior parte (72 casos) dos 259 processos delegados no ano passado pelo Ministério Público à PCIC em 2025, num total que inclui ainda 28 casos de homicídio.

Seguem-se os crimes de falsificação de documentos (25 processos), casos de coação sexual e de abuso sexual de menor (18 casos) e a violação e a sua forma tentada (14).

O roubo totalizou 12 processos e a violação sexual 11.

No relatório, o Diretor Nacional da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, sublinha que a burla “constitui a maioria dos processos remetidos pelo Ministério Público”, o que, escreve, “indica uma elevada incidência de crimes contra o património executados mediante estratagemas de engano”.

O responsável destaca ainda que os crimes de coação sexual, abuso sexual de menor e violação sexual “exigem especial atenção devido à vulnerabilidade das vítimas”.

Já o Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, confirma no prefácio a tendência de subida

“O relatório indica um aumento nas competências delegadas pelo Ministério Público para a investigação criminal, bem como no número de exames periciais realizados pelo Laboratório da Polícia Científica”, refere.

No ano passado o Laboratório de Polícia Científica concluiu 181 exames periciais, menos do que nos anos anteriores, segundo o mesmo relatório.

O setor de Identificação Judiciária foi o mais solicitado, com 98 exames, todos concluídos, seguido do Local do Crime, com 37, e da área Digital Forense, com 26 pedidos, dos quais 25 concluídos. Foram ainda realizados sete exames de Biologia e sete de Documentos, além de cinco de Toxicologia.

A taxa de anulação de exames foi de 1,60%, por falhas na recolha e acondicionamento de amostras ou falta de reagentes e equipamentos.

Sergio Hornai refere-se a este crescimento da atividade pericial, referindo “um aumento (…) no número de exames periciais realizados pelo Laboratório da Polícia Científica”, associando o resultado à “formação contínua realizada ao longo de 2025”.

O laboratório emprega 35 especialistas, dez especialistas superiores e 25 especialistas, o equivalente a 28% do total de funcionários da PCIC, segundo o relatório.

Entre os desafios enfrentados pelo laboratório em 2025 constam a paragem do microscópio de comparação do setor de Balística, sem poder realizar perícias durante cerca de dois anos, e a instalação por concluir do equipamento de cromatografia gasosa e espectrómetro de massa do setor de Toxicologia.

Já a valência de Biologia e Genética Forense foi instalada em 2025 com apoio da China, através do fornecimento de equipamento e formação de recursos humanos, tornando este setor praticamente autónomo.

Para 2026, o laboratório definiu como objetivos reduzir em 15% o tempo médio de exame e concluir a instalação dos equipamentos de Toxicologia, entre outras metas.

O relatório refere que a PCIC contava, em 2025, com 128 funcionários, dos quais 92 homens, 73%, e 36 mulheres, 27%.

Do total de funcionários, 56% integram a carreira especial de investigação criminal e 28% são especialistas do Laboratório de Polícia Científica.

A direção e as chefias representam 6% do quadro, e as restantes categorias da carreira do regime geral, 10%.

Segundo a tabela de recursos humanos do relatório, a carreira especial soma 104 funcionários, entre quatro coordenadores, nove investigadores-chefe, 64 investigadores, nove especialistas superiores e 24 especialistas.

A direção nacional e as chefias de departamento e de secção totalizam oito pessoas, enquanto a carreira do regime geral conta seis funcionários e a carreira de agente de administração pública, oito. A instituição tem ainda uma funcionária em regime casual e uma assessora internacional.

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