CPLP conclui apreciação técnica de 28 documentos e 3 pontos seguem para decisão dos Embaixadores

Díli, 17 de agosto de 2026 (RAFA) – O Grupo de Trabalho Ministerial – GTM da CPLP concluiu esta segunda-feira em Díli a apreciação técnica de 28 documentos que serão submetidos ao Conselho de Ministros da Comunidade. Desse total, 25 foram fechados e três ficaram em aberto para discussão política no Comité de Concertação Permanente (CCP), que se reúne esta terça-feira.

A informação foi prestada por Aviano Faria, representante da Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP, em Lisboa.

“Compete ao Grupo de Trabalho Ministerial (GTMINI) apreciar todos os documentos que serão submetidos ao Conselho de Ministros. Mas antes de chegar ao Conselho de Ministros, os documentos passam primeiro pelo GTMini e depois pelo Comité de Concertação Permanente  que se reúne amanhã”, explicou.

Segundo o diplomata, o CCP é composto pelos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLP. “Os documentos que estamos a tratar ao nosso nível, esses 28 documentos, estão concluídos e serão todos submetidos à reunião do CCP, que é amanhã.”

Dos 28 documentos apreciados, três não tiveram consenso a nível técnico e seguem para os Embaixadores:

Entre esses documentos, consta , Contrato do Diretor-Geral da CPLP

Existem divergências quanto aos procedimentos disciplinares. Os embaixadores defendem que qualquer processo relacionado com o Diretor-Geral deve ter autorização da CPLP.

Até agora, o Secretário Executivo podia efetuar o despedimento sem essa autorização. O cargo de Diretor-Geral é de apoio ao Secretário Executivo.

Além disso, há a nomeação do Diretor Executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

Existe um conflito entre o Estatuto da CPLP, aprovado em Luanda em 2023, que prevê um concurso internacional, e o Estatuto do IILP, que prevê a rotação.

Neste momento, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial ainda não foram nomeados para completar o ciclo.

“Portugal quer que a próxima nomeação do Diretor Executivo do IILP esteja em conformidade com o Estatuto de 2023, através de um concurso internacional. Estados-Membros como Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial exigem isso. Nós também queremos assumir este cargo e completar o processo de rotação”, afirmou Aviano Faria.

Se não houver consenso amanhã no CCP, a questão passa para o Conselho de Ministros.

O último documento é o Comunicado Final.

Portugal apresentou 3 novos parágrafos que ainda estão por considerar, pois são de natureza política.

“Ao nosso nível está fechado. Mas o documento vai para os Embaixadores. Se eles entenderem que já está tudo tratado, vão aprovar em bloco esses 25 documentos”, disse.

No entanto, o diplomata concluiu assegurando que estes 28 documentos serão finalizados e analisados ​​pelo Conselho de Ministros do CPLP, numa reunião agendada para 19 de agosto.

Jornalista: Mateus Romário