Orçamento para combatentes cai 13,5% e Comissão pede conclusão dos registos e resposta às reclamações

Díli, 30 de outubro de 2026 (RAFA) – O orçamento para os combatentes da libertação cai 13,5% em 2027, para US$ 172,4 milhões, e uma comissão parlamentar pede que se concluam os processos de registo e se respondam às reclamações, segundo um parecer a que a RAFA teve acesso.

Na análise à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, a comissão parlamentar recomenda ao Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional (MACLN) que conclua os processos em curso, “nomeadamente respondendo-se às reclamações e recursos existentes”.

Pede também a divulgação do decreto-lei que aprova o apoio financeiro único aos familiares dos mártires e a prioridade à construção dos edifícios dos conselhos municipais dos combatentes.

O parecer sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027, a que a RAFA teve acesso, analisa 16 entidades da saúde, segurança social, crianças, combatentes e igualdade de género. Baseia-se em audiências em outubro e nos dados do Portal da Transparência.

O MACLN, que tem o maior orçamento da comissão, tinha executado 69% da verba de 2026, US$ 137,9 milhões em 19 de outubro.

Na proposta do próximo ano, as transferências, sobretudo pensões, descem 13,1%, menos US$ 24,5 milhões, para US$ 162,2 milhões.

O ministério projeta US$ 150,3 milhões em transferências para veteranos, mais 12% do que a despesa efetiva de 2025. O capital de desenvolvimento cai 66,7%, para US$ 990.601, e o capital menor desaparece.

Na audiência, o ministério admitiu que o orçamento “prevê sempre um valor elevado” para pensões com base no edital provisório de requerentes, mas que parte é depois eliminada nas reclamações, por não cumprir os critérios.

O parecer diz que, por isso, se chega a dezembro com milhões que revertem para as Finanças. Durante o litígio não há pagamento, e quando a decisão é favorável paga-se no mês seguinte a pensão com retroativos.

O novo processo de verificação conclui-se este ano e os novos pensionistas serão anunciados em janeiro de 2027.

Há 226.023 beneficiários de pensões em território nacional, 119.871 homens e 106.152 mulheres. O fundo de investimento dos veteranos acumulava US$ 74,6 milhões até outubro.

O critério principal é o tempo de dedicação exclusiva à luta, contínua ou interpolada.

O ministério prevê ainda cerca de 1.200 trasladações de restos mortais de combatentes e mártires.

O ministro pediu aos deputados que subscrevam uma alteração para passar US$ 2,16 milhões das transferências para capital de desenvolvimento, para monumentos e para o jardim dos heróis, em Suai.

O processo de construção do jardim está em tribunal, porque a comunidade se opõe e alega que o terreno é seu.

O ministério garantiu também que, na seleção para cargos no Banco do Nosso Futuro, não releva o passado como combatente.

Jornalista: António Sampaio