La’o Hamutuk preocupada com pedido de dívida até 1,6 mil milhões de USD no Orçamento de 2027

Díli, 30 de outubro de 2026 (RAFA) – A La’o Hamutuk manifestou preocupação com o pedido do Governo para contrair empréstimos até 1,6 mil milhões de dólares, contida na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, argumentando que a dívida agrava o risco para o Fundo Petrolífero.

A organização de monitorização do desenvolvimento defende, em submissões entregues às comissões C, D e G do Parlamento Nacional, a que a RAFA teve acesso, que a proposta orçamental “não garante ainda sustentabilidade fiscal nem resiliência económica”.

“Relativamente à sustentabilidade fiscal, a La’o Hamutuk está muito preocupada com o artigo 5.º da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2027, sobre a dívida pública, que autoriza o Governo a contrair empréstimos de 1,6 mil milhões de dólares para financiar infraestruturas, incluindo atividades de exploração de petróleo e gás, mesmo com um prazo de 40 anos”, refere o texto.

“Entendemos que estas políticas continuam a representar um risco ainda maior para o saldo do Fundo Petrolífero e para as gerações futuras, que ficam a assumir responsabilidades em vez de herdarem uma base económica sólida e sustentável”, considera.

O artigo 5.º da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2027 autoriza o Governo a contrair empréstimos até 1,6 mil milhões de dólares para financiar infraestruturas e atividades de petróleo e gás.

A La’o Hamutuk pede à Comissão C, responsável pelas finanças, que discorde da proposta, por considerar que uma dívida desta dimensão e duração pode agravar o risco fiscal e “pesar sobre as gerações futuras” se os investimentos não gerarem retorno económico claro.

A organização recorda que o Orçamento de 2027, de 2,6 mil milhões de dólares, continua dominado pelo Fundo Petrolífero.

Segundo a sua análise, cerca de 74% da receita vêm de levantamentos ao fundo, dos quais 53% acima do Rendimento Sustentável Estimado, fixado em 3% da riqueza do fundo. A receita doméstica contribui com apenas 14%.

O gráfico do La’o Hamutuk indica que a proporção sobe para 84% se forem contabilizados saldos de anos anteriores e obrigações de empréstimo, o que, segundo a organização, exige esclarecimento para evitar que saldos antigos sejam contados como receita nova.

Ao mesmo tempo, a despesa total proposta sobe cerca de 12% face a 2026, e os salários e vencimentos aumentam 7%, de 487 para 523 milhões de dólares.

A La’o Hamutuk considera que a dependência é um “sinal de fraqueza estrutural” e pede ao Governo uma estratégia de sustentabilidade fiscal com metas claras de redução da dependência do petróleo.

O Fundo Petrolífero tem um saldo de 18,43 mil milhões de dólares, mas o Ministério das Finanças já alertou para o risco de o país cair numa “armadilha fiscal” se os mercados forem desfavoráveis.

A organização manifesta também preocupação com a viabilidade económica do projeto Tasi Mane e com as verbas previstas para o petróleo.

O Ministério do Petróleo e Recursos Minerais propõe 193,5 milhões de dólares para negociações e estudos sobre o gasoduto de Greater Sunrise, 38,35 milhões para o estudo técnico do gasoduto até Natarbora e 4,3 milhões para a extensão da vida do campo de Bayu-Undan.

A La’o Hamutuk diz suspeitar que parte do primeiro montante se destine a pagar a participação de 10% da Osaka Gas, cujo valor a TIMOR GAP não quis declarar.

O Fundo das Infraestruturas deverá gastar 327 milhões de dólares em 2027 e 1,807 mil milhões em 2028, 80% dos quais para o Tasi Mane.

Até agora, o fundo já consumiu cerca de 3,9 mil milhões de dólares. A organização questiona a capacidade das instituições para planear, executar e fiscalizar tamanhos montantes e pede avaliação independente e publicação dos estudos de viabilidade antes de novas despesas.

Embora o tema do orçamento seja “diversificar a economia”, a La’o Hamutuk afirma que os setores produtivos continuam subfinanciados.

A agricultura recebe 2,1% do total, 55,2 milhões de dólares, mais 11,4 milhões do que em 2026, mas abaixo dos 3% em todos os orçamentos desde 2022. Educação, saúde, agricultura e água e saneamento somam cerca de 18% da despesa.

Na economia azul, a despesa marcada sobe para 492 milhões de dólares, mas só 3% se destinam a programas específicos, enquanto cerca de 55% vão para petróleo e gás, setor que, sublinha a organização, não faz parte da economia azul.

Na educação, a proposta atribui 8,3% do orçamento, quando a UNESCO recomenda entre 15% e 20%.

A La’o Hamutuk pede à Comissão G pelo menos 16% já em 2027, subindo gradualmente para 20% até 2030. Entre 2011 e 2024, só 46% da verba do Fundo das Infraestruturas para a educação foi executada.

A organização defende ainda um estudo do impacto do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos impostos seletivos nas famílias de baixos rendimentos, com monitorização independente dos preços dos alimentos nutritivos, num país onde 45% das crianças com menos de cinco anos sofrem de atraso de crescimento.

A La’o Hamutuk reconhece o esforço do Governo com as consultas aos cidadãos nos municípios e as jornadas orçamentais, mas critica a publicação tardia e de difícil acesso dos documentos e inconsistências entre livros, como as projeções de levantamentos do Fundo Petrolífero na tabela 60 do Relatório Orçamental e na tabela 5 do Livro de Elementos Informativos.

Considera que há “indícios” de falta de seriedade do Governo e do Parlamento em permitir a participação pública na análise do orçamento.

Jornalista: António Sampaio