Júri internacional que vai avaliar candidatos aos tribunais superiores timorenses é composto por três magistrados jubilados portugueses

Díli, 01 de julho de 2026 (RAFA.TL) – Três magistrados jubilados portugueses, com quase um século e meio de experiência conjunta integram o júri internacional que vai avaliar os candidatos aos tribunais superiores de Timor-Leste, apurou a RAFA.TL.

José Vítor Soreto de Barros, que preside ao júri, João António Gonçalves Fernandes Rato e Manuel Pereira Augusto de Matos, todos juízes conselheiros jubilados do Supremo Tribunal de Justiça português, foram indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

Os seus nomes foram confirmados pela comissão ad-hoc criada concluir a constituição do júri que vai avaliar e graduar as candidaturas aos lugares de juiz do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Recurso timorenses – os dois tribunais superiores do país.

José Vítor Soreto de Barros, nascido a 27 de abril de 1947, é o mais veterano dos três: tomou posse na magistratura em 1971 e é juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 2003, depois de ter sido diretor-geral dos Serviços Judiciários e, mais tarde, diretor-geral da Administração da Justiça portuguesa. Foi ainda entre 2016 e 2022, presidente da Comissão Nacional de Eleições de Portugal.

João António Gonçalves Fernandes Rato, nascido a 14 de novembro de 1958, fez a maior parte da carreira no Ministério Público, tendo dirigido o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto entre 2018 e 2021.

Tomou posse como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em outubro de 2023 e jubilou-se em dezembro de 2024.

Manuel Pereira Augusto de Matos, nascido a 29 de julho de 1953, no Fundão, é juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 2015, tendo integrado a 3.ª Secção, de natureza criminal, do tribunal, onde relatou dezenas de acórdãos sobre matéria penal ao longo da última década.

Entre outras funções, em 2018, presidiu, na qualidade de Juiz Conselheiro, a um dos júris do concurso de acesso ao 34.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, nomeado pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários

A escolha dos membros do júri, resulta de um mecanismo previsto na Lei da Organização Judiciária (25/2021), que reserva a integração do júri a “magistrados de tribunais superiores de países de sistema civilista de língua portuguesa, em funções ou jubilados”.

Quem tratou de a acionar foi a Comissão de Recrutamento e Seleção, um órgão timorense composto por três cidadãos nacionais – um indicado pelo Presidente da República, que a preside, e dois eleitos pelo Parlamento Nacional por escrutínio secreto -, da qual a lei exclui expressamente magistrados judiciais ou do Ministério Público, precisamente para garantir uma entidade exógena à magistratura.

“A comissão só tem uma tarefa: contratar o júri. Acabou. Não faz mais nada. Tudo o resto é o júri internacional. A comissão não tem acesso e não será informada de quem é ou não candidato”, explicou uma fonte ouvida pela RAFA.TL.

Uma delegação da comissão deslocou-se a Portugal em junho, onde reuniu com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura português e com os próprios membros do júri, entretanto já nomeados por despacho daquele órgão.

“Tirando proveito da nossa longa cooperação judicial com Portugal, país que ao longo destes anos, desde a restauração da nossa independência, tem estado presente e tem acompanhado o processo de desenvolvimento do nosso sistema judicial, acumulando experiência e conhecimento, a Comissão de Recrutamento e Seleção houve por bem recorrer ao apoio do Conselho Superior da Magistratura português, que prontamente atendeu a nossa solicitação”, explicou Carmelita Moniz, um dos três membros da comissão, em conferência de imprensa na terça-feira.

O regulamento do concurso foi aprovado em fevereiro e revisto em junho de 2026, orientado por “princípios inegociáveis de objetividade, isenção e total conformidade legal”, segundo Moniz.

O aviso de abertura vai ser publicado no Jornal da República ainda hoje, segundo confirmou à RAFA.TL fonte da comissão.

Será fixado um prazo de 30 dias para a apresentação de candidaturas, que serão remetidas diretamente ao júri internacional.

Estão em concurso quatro vagas para juízes de carreira no Supremo Tribunal de Justiça, uma vaga para jurista de reconhecido mérito com pelo menos 15 anos de atividade profissional e uma vaga para procurador da República com pelo menos dez anos de antiguidade.

Para o Tribunal de Recurso, podem candidatar-se juízes com pelo menos oito anos de exercício.

A avaliação decorre em três fases: avaliação documental do percurso e currículo, com peso de 20%; exame escrito de conhecimentos e competências técnicas, com 50% e carácter eliminatório – quem não obtiver dez valores não avança -; e entrevista profissional, com 30%. O exame escrito é corrigido de forma anónima. “Quem vai graduar o exame não sabe quem o escreveu”, sublinhou uma fonte ouvida pela RAFA.TL, que explicou que este modelo dispensa as notações de serviço habitualmente usadas nos concursos ordinários.

“Neste procedimento a lei diz que não interessam as notações – estamos a falar da primeira nomeação. O mérito avalia-se através de exame escrito e anónimo, que é muito mais objetivo e transparente do que uma grelha feita pelo CSM, que de forma subjetiva e discricionária avalia determinados parâmetros”, disse.

No final, o júri remete a lista de graduação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) timorense, a quem cabe a nomeação dos juízes num prazo máximo de 30 dias. A data de instalação dos dois tribunais compete ao Governo e ainda não foi fixada.

“Sendo que a instalação é da competência do Governo, nos termos da Lei da Organização Judiciária, é a este órgão que caberá a definição da data em que a instalação do Supremo Tribunal e do Tribunal de Recurso ocorrerão”, notou Carmelita Moniz.

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