Indonésia cria agência estatal para centralizar exportações de carvão, palma e ferroligas

Jakarta, 21 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, anunciou a criação de uma nova empresa estatal que passará a controlar as exportações de matérias-primas estratégicas do país, numa das mais radicais intervenções governamentais no comércio de recursos naturais em décadas.

Prabowo fez o anúncio durante o seu discurso perante o parlamento sobre o quadro macroeconómico e a política fiscal do governo, afirmando que as exportações de óleo de palma, carvão e ferroligas passarão a ser obrigatoriamente realizadas através de uma empresa estatal designada pelo governo como único exportador autorizado.

A nova entidade, denominada Danantara Sumberdaya Indonesia, ficará encarregada de supervisionar as exportações de carvão, óleo de palma bruto (CPO) e outras matérias-primas estratégicas, no âmbito do esforço governamental para reforçar a governação comercial e combater a subfacturação das exportações.

“A empresa estatal designada atuará como uma instalação de comercialização. Queremos combater a subfacturação”, disse Prabowo durante o seu discurso.

A agência ficará sob a supervisão da Danantara, o fundo soberano de riqueza que reporta diretamente ao Presidente Prabowo Subianto.

Prabowo disse ao parlamento que a Indonésia sofreu perdas financeiras enormes ao longo dos anos devido à subvalorização deliberada das exportações de matérias-primas.

A estimativa, disse, é de que o país poderá ter perdido cerca de 908 mil milhões de dólares em resultado da subvalorização dos valores de exportação e de práticas destinadas a reduzir obrigações fiscais.

O diretor-geral de Gestão de Partes Interessadas e Comunicação da Danantara, Rohan Hafas, afirmou numa conferência de imprensa que, desde 1991, as práticas de subfacturação causaram uma perda potencial para o Estado de cerca de 15.400 biliões de rupias.

Prabowo disse ainda que o controlo estatal mais apertado sobre as exportações de matérias-primas poderia evitar até 150 mil milhões de dólares em perdas anuais de receitas.

A plena vigência da nova política entrará em efeito após um período de transição de três meses, prorrogável até ao final do ano.

Durante a transição, o negócio continuará a decorrer normalmente entre exportadores e compradores, mas todas as transações serão supervisionadas pela PT Danantara Sumber Daya.

De acordo com as fases previstas, a partir de 1 de junho de 2026 arranca o período de transição, durante o qual as transações de exportação entre compradores estrangeiros e exportadores domésticos serão progressivamente transferidas para a entidade estatal.

A partir de setembro, a centralização total das exportações passará a estar em plena vigência, com todas as transações a serem exclusivamente geridas pela nova empresa.

Após o período de transição, a Danantara Sumber Daya comprará produtos aos vendedores domésticos e revenderá a compradores estrangeiros a preços balizados pelas bolsas internacionais. A política prevê ainda uma revisão trimestral para adicionar novas matérias-primas ao esquema. O sector petrolífero e de gás ficará excluído do novo sistema.

O presidente executivo da Danantara Sumberdaya será Luke Thomas Mahony, ex-director da empresa mineira Vale Indonesia.

A medida gerou imediata turbulência nos mercados.

As ações do sector das matérias-primas arrastaram o Índice Composto de Jacarta (JCI) para baixo após o governo ter revelado o novo esquema de controlo estatal das exportações de recursos naturais.

A rupia indonésia enfraqueceu para 17.743 rupias por dólar norte-americano nos dias anteriores ao anúncio, num contexto de perdas bolsistas acumuladas ao longo de várias sessões consecutivas.

Tentativas anteriores de interferir nas exportações foram recebidas com boicotes de compra por parte da China, um mercado vital.

No ano passado, o Ministro da Energia Bahlil Lahadalia tentou obrigar os vendedores estrangeiros a utilizar um preço de referência governamental para o carvão que os operadores chineses consideraram inflacionado, levando-os a cessar as compras até o governo recuar na política.

Uma associação de agricultores de palma alertou para o risco de monopólio e para o impacto negativo que a política de exportação de porta única poderá ter sobre os agricultores independentes.

A Danantara assegurou que a PT DSI não atuará como entidade que determina os preços de venda das matérias-primas, sendo apenas encarregada de supervisionar as transações para garantir que os preços de exportação estão alinhados com os mecanismos de mercado e prevenir práticas de subfacturação e sub-preço.

“O mercado de matérias-primas a nível global já está estabelecido”, disse Rohan Hafas. “Não há necessidade de exagerar a intervenção governamental nos preços.”

O ministro Coordenador da Economia, Airlangga Hartarto, confirmou que a Danantara começará a gerir contratos, envios e processos de pagamento de exportações de matérias-primas estratégicas a partir de setembro.

A Indonésia é o maior exportador mundial tanto de carvão térmico como de óleo de palma.

A medida insere-se numa política mais ampla de nacionalismo de recursos que Prabowo tem vindo a intensificar desde que tomou posse.

O país emitiu igualmente uma nova regulamentação sobre receitas de exportação que obriga os exportadores de recursos naturais a depositar 100% dos seus ganhos em bancos estatais, com entrada em vigor a 1 de junho.

Para os investidores, esta mudança representa uma viragem estrutural: a era da extração irrestrita de matérias-primas está a ser substituída por um modelo de valor acrescentado imposto pelo Estado, que obriga as empresas mineiras e agrícolas a transformar os produtos no território nacional antes de os exportar.

FIM