Deputados apontam casos de ligações ilegais de eletricidade facilitadas por técnicos da EDTL, e pedem inspeção permanente

Díli, 30 de outubro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste continua a registar um número significativo de instalações ilegais de eletricidade, em alguns casos facilitadas por “técnicos do Ministério ou da EDTL”, segundo uma comissão parlamentar que pede equipas de inspeção permanentes e sanções efetivas.

A informação foi apresentada na audiência sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, com o Ministério das Obras Públicas, tendo a EDTL criado uma equipa de inspeção conjunta.

No parecer, a que a RAFA teve acesso, a comissão parlamentar de Infraestruturas recomenda “intensificar as ações de fiscalização conjunta” entre o ministério, a EDTL e a Be’e Timor-Leste, a “aplicação efetiva de sanções” e a “regularização progressiva das ligações existentes”, incluindo as de água.

O parecer setorial, cobre as obras públicas, a água, a energia, o saneamento, os transportes, a habitação e as comunicações. Analisa 16 entidades com base na proposta de lei e nas audiências. Não examina os orçamentos das empresas públicas, apenas as transferências do Estado.

Na proposta de OGE para o próximo ano, a EDTL recebe US$ 127,4 milhões em transferências, mais US$ 14 milhões do que em 2026, para combustível, subsídios e investimentos.

A comissão pede que o ministério “acompanhe rigorosamente” a sua utilização, melhore a cobrança de receitas, combata as perdas técnicas e comerciais e acelere a eletrificação das zonas remotas e de Ataúro.

A empresa cobrou US$ 55,9 milhões nos três primeiros trimestres, para um plano anual de US$ 75 milhões.

Tem 140 aldeias e 186 bairros em eletrificação e prevê um envelope de cerca de US$ 293 milhões, com US$ 112 milhões para combustível, US$ 56 milhões para o cabo subterrâneo de Díli e novas centrais em Aileu e Ermera.

A Be’e Timor-Leste tem um orçamento de US$ 8 milhões, mais 33,3%.

Cobrou US$ 2 milhões, para um plano de US$ 3 milhões, tem 38 serviços municipais de água instalados e 19 em curso.

A comissão pede prioridade à água e saneamento nos postos administrativos com maiores défices, nomeadamente em Bobonaro e zonas rurais, e que se integrem critérios de resiliência climática e sísmica em estradas, pontes, redes de água e sistemas elétricos.

Jornalista: António Sampaio