CSMJ volta a reunir-se, mas não discute recursos da transferência de magistrados

Díli, 29 de outubro de 2026 (RAFA) – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) voltou a reunir-se nesta quinta-feira, mas não discutiu nem analisou os recursos contenciosos sobre a deliberação que transferiu quatro magistrados judiciais do Tribunal de Díli para outros tribunais.

O presidente do Tribunal de Recurso (PTR) e do CSMJ, Afonso Carmona, disse aos jornalistas, no Tribunal de Recurso, que os membros do Conselho Superior se reuniram para conversar, mas que o conteúdo das discussões nas reuniões é segredo de justiça.

Afirmou ainda que o facto de o Conselho Superior da Magistratura ter começado a organizar-se significa que a atividade do setor da justiça passará a decorrer bem, de modo a garantir justiça para todos.

“Acabámos de nos reunir hoje, demos um briefing uns aos outros sobre como trabalhar daqui para a frente. Se houver deliberação, ainda não comento, porque digo que é segredo de justiça. Vocês (jornalistas), tenham calma, o importante é que apenas ouçam. Eu dirijo o conselho, que já está a funcionar, para que a população não duvide do setor da justiça”, informou o PTR Afonso Carmona.

Sobre a deliberação relativa aos recursos dos quatro juízes, o PTR Afonso Carmona afirmou que a questão administrativa segue o seu caminho.

O PTR sublinhou que os membros do Conselho Superior se reuniram para verificar se os processos decorrem segundo as regras, uma vez que a nomeação de pessoas para juízes tem de respeitar essas regras.

Os quatro magistrados judiciais transferidos do Tribunal de Díli para outros tribunais são os juízes António José Fonseca Monteiro de Jesus, Ana Paula Fonseca Monteiro de Jesus, José Gonçalves e Francisca Marques Cabral.

Interpuseram recurso contencioso no Tribunal de Recurso contra a deliberação do Conselho Superior, mas durante quase um mês o CSMJ não funcionou.

A convocatória da 19.ª reunião extraordinária, enviada no início da semana e a que a RAFA teve acesso, tinha ordem de trabalhos tem apenas dois pontos: a eleição do vice-presidente e a apreciação dos relatórios dos juízes estagiários e do parecer apresentado pelo inspetor judicial.

O cargo de vice-presidente ficou vago com a renúncia de Francisco Nicolau, aceite pelo Presidente da República a 18 de setembro, que nomeou José Teixeira para o lugar de vogal.

Jornalistas: Marcelino Tomae/António Sampaio