CPLP recomenda mais autores lusófonos nos currículos e plano indicativo de leitura

Díli, 8 de maio de 2026 (RAFA.TL) – Os Ministros da Educação da CPLP decidiram em Díli, instar os Estados-Membros a integrarem progressivamente obras e autores dos diferentes países lusófonos nos currículos e programas da disciplina de Português.

A medida, que visa valorizar a diversidade literária da Comunidade e aprofundar o diálogo intercultural entre os seus povos, é uma das recomendações aprovadas no âmbito da XIV Reunião dos Ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A declaração final, a que a RAFA.TL teve acesso, defende ainda criação de um Plano Indicativo de Leitura da CPLP, instrumento orientador para a promoção do livro, da leitura e do acesso à informação em todo o espaço lusófono.

A reunião decorreu sob a Presidência Timorense da CPLP, que o país exerce no biénio 2026-2027, e reuniu representantes de Angola, Brasil, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com a ausência de Cabo Verde e da Guiné Equatorial.

A Declaração Final afirma o interesse na criação do Plano Indicativo de Leitura da CPLP enquanto “instrumento orientador para a promoção do livro, da leitura e do acesso à informação”, contribuindo para “o fortalecimento da cooperação cultural, a circulação de obras e a valorização das literaturas dos Estados-Membros”.

Para a sua operacionalização, os ministros propõem a realização de um Encontro de Trabalho Técnico entre os setores da Cultura e da Educação e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), coordenado pela Rede de Promoção do Livro e da Leitura na CPLP, com vista à definição das linhas de ação para a elaboração do referido Plano.

Os governos são ainda instados a avaliar a possibilidade de adotarem “regimes preferenciais, isentos de encargos fiscais e aduaneiros, quando apropriado, no âmbito da circulação das obras”. A Declaração prevê a realização de uma conferência de apresentação de resultados em Díli, em maio de 2027, no quadro da Capital da Cultura da CPLP.

A Declaração recomenda aos Estados-Membros que promovam, “no quadro dos respetivos sistemas educativos e no respeito pela sua autonomia pedagógica, a valorização da diversidade literária da CPLP, designadamente através da integração progressiva de obras e autores dos diferentes Estados-Membros nos currículos e programas da disciplina de Português”.

A medida articula-se com o Eixo Estratégico IX do Plano de Ação de Cooperação Multilateral em Educação da CPLP (PACE) 2025-2027, visando “o reforço do conhecimento mútuo, à circulação de obras e ao aprofundamento do diálogo intercultural entre os povos da Comunidade”.

O tema central do debate ministerial foi “Educação, valores democráticos e participação cívica: caminhos para o fortalecimento das sociedades da CPLP”, sublinhando a centralidade da educação “na promoção dos valores democráticos, bem como o seu papel determinante na formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos, capazes de responder aos desafios e de aproveitar as oportunidades do futuro coletivo da CPLP”.

A Declaração reafirma a língua portuguesa como “património comum e vetor fundamental de identidade, coesão e projeção internacional da CPLP”, enaltecendo o contributo dos escritores de todos os Estados-Membros “para a sua riqueza e diversidade cultural, linguística e literária” e sublinhando “a relevância de promover, nos sistemas educativos, abordagens curriculares representativas da pluralidade do espaço da CPLP”.

A Declaração Final sublinha o papel da Presidência Timorense “em prol da dinamização da agenda política sectorial no domínio da Educação”, sendo o documento assinado pela Ministra da Educação de Timor-Leste, Dulce de Jesus Soares.

Os restantes signatários são o Secretário de Estado angolano Pacheco Francisco, o Embaixador do Brasil em Díli Ricardo José Lustosa Leal em representação do Ministro da Educação, o Ministro cabo-verdiano Amadeu João da Cruz, o Vice-Ministro da Guiné Equatorial Vicente Nsue Nsue Mengue, o Secretário de Estado moçambicano Leo Elias Jamal, a Secretária de Estado portuguesa Maria Luísa Oliveira e a Ministra são-tomense Isabel Maria Correia Viegas de Abreu.

Entre os resultados mais concretos da reunião destaca-se a aprovação do Guião da Rede de Escolas Amigas da CPLP (REA-CPLP) 2026-2028, que passa agora a uma “fase de implementação alargada, após o término da fase piloto”.

Os ministros saudaram igualmente a realização, em Díli a 4 de maio, do IV Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na CPLP e o lançamento da respetiva Brochura de Boas Práticas, ambos inseridos nas comemorações dos 30 anos da organização.

A Declaração determina a criação e institucionalização de uma Rede da CPLP sobre Alimentação, Nutrição e Saúde Escolar, “enquanto espaço permanente de partilha de conhecimento, harmonização de abordagens e reforço das capacidades institucionais dos Estados-Membros”.

Os ministros mandataram ainda um grupo de estudo específico, integrado por Peritos Nacionais, para a definição de “indicadores mensuráveis harmonizados e alinhados com os ODS”, com vista à produção de relatórios de síntese e à atualização regular da Brochura de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar, como contributo da CPLP junto da Coligação Global para a Alimentação Escolar.

A Declaração decide “estimular o envolvimento de todos os agentes educacionais, sobretudo os professores e alunos, no novo ecossistema da educação em que a tecnologia digital assume lugar de destaque na transformação das práticas educativas e no enfrentamento dos problemas sociais”.

Recomenda ainda ao Secretariado Executivo que promova o “reforço do diálogo estratégico institucional” com organizações internacionais como a UNESCO e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), “com vista a aprofundar a cooperação e fortalecer as capacidades técnicas e institucionais no domínio da Educação”.

A Declaração insta à concretização de dois projetos aprovados desde a IX Reunião de Ministros da Educação, realizada em Díli em 2016, que ainda aguardam financiamento: as “Brochuras CPLP Educação” e o “Dicionário Terminológico Bilingue e Plurilingue Digital de Educação e Formação da CPLP”.

Prossegue também o apelo à materialização do “Projeto de Educação em Situação de Emergência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP e BIE-UNESCO, 2023-2024” e do projeto “Cartas com Ciências (C-Ciência): um programa estratégico de cooperação multilateral na CPLP para a educação e ciência”, ambos aprovados pela XII Reunião de Ministros da Educação em Luanda em 2023.

FIM