Comissão pede que reforço de 29% do FDCH garanta bolsas ligadas às necessidades do país e emprego aos bolseiros

Díli, 04 de novembro de 2026 (RAFA) – A Comissão G pede que o proposto reforço de 29% do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano em 2027 seja acompanhado de “uma atribuição estratégica de bolsas de estudo” e da reintegração profissional dos bolseiros.

A comissão parlamentar de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania quer bolsas “alinhada[s] com as necessidades de recursos humanos do País”, “mecanismos de acompanhamento dos bolseiros e de reintegração profissional após a conclusão da formação”, segundo o parecer do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, a que a RAFA teve acesso.

O orçamento previsto para o FDCH em 2027 é de US$ 24.196.792, mais US$ 5.439.918 do que os US$ 18.756.874 que o parecer indica para 2026.

Na audiência, o fundo referiu uma dotação de US$ 20.578.512 em 2026, o que dá um aumento de 17,6%.

O parecer da Comissão de Infraestruturas (Comissão E), a que a RAFA também teve acesso, refere uma proposta total de US$ 26,4 milhões para o fundo, dos quais US$ 24,2 milhões para bolsas.

Até 19 de outubro, o FDCH tinha executado US$ 13,19 milhões, 64,07%, com US$ 7,39 milhões por gastar, destinados a obrigações pendentes e às necessidades dos programas.

Dos 4.254 bolseiros registados, 3.112 tinham recebido pagamentos e 1.142 aguardavam.

O fundo disse que alguns pagamentos de propinas dependem de procedimentos administrativos e das faturas das universidades. Prevê chegar a 98,65% de execução no fim do ano.

As despesas cobrem bolsas de mérito e parciais, subsistência, propinas, estágios profissionais e pedidos individuais de estudantes finalistas.

No parecer a comissão faz seis recomendações.

Pede que as bolsas sejam articuladas com as necessidades de recursos humanos, “identificando previamente as áreas profissionais com maiores carências”.

Quer também um acompanhamento do aproveitamento escolar e da conclusão dos cursos e que se promova a reintegração profissional, “procurando adequar as qualificações adquiridas às vagas e às necessidades efetivas de recursos humanos do país”.

O parecer pede ainda mecanismos de integração para os bolseiros regressados, “respeitando os procedimentos legais de recrutamento e seleção da função pública”, e informação periódica sobre bolseiros, cursos concluídos, áreas de formação e regresso ao país.

A comissão pede que se tenham em conta “as condições de trabalho e de remuneração oferecidas aos profissionais qualificados, de modo a promover a sua permanência no país, reduzir o risco de perda de recursos humanos qualificados e assegurar que o investimento público na formação produz benefícios para a sociedade”.

O parecer da Comissão E mostra o problema.

No capítulo sobre as bolsas do FDCH refere que, de 7.734 graduados, 4.925 estão empregados (63,7%) e 1.719 procuram emprego (22,2%), não havendo informação sobre 1.090.

A Comissão E recomenda um estudo atualizado sobre o custo de vida em Portugal, Brasil e Malásia, a limitação da duração das bolsas, o controlo de assiduidade e um sistema de acompanhamento do aproveitamento e da inserção profissional.

Pede que o crescimento do fundo “se traduza em resultados concretos e mensuráveis”, com relato periódico.

O debate na generalidade da proposta de lei do OGE 2027 começa a 9 de novembro, no plenário do Parlamento Nacional. A proposta, que deu entrada a 1 de outubro, prevê uma despesa consolidada de US$ 2.568,5 milhões, mais 7,4% do que em 2026.

Jornalista: António Sampaio