Comissão parlamentar pede plano de habitação até 2028 para justificar reforço de 128% nas casas comunitárias

Díli, 30 de outubro de 2026 (RAFA) – Uma comissão parlamentar defendeu um plano de habitação até 2028 para justificar o aumento de 128% do programa de casas comunitárias, que só executou 24% da verba deste ano, segundo um parecer a que a RAFA teve acesso.

Segundo a comissão parlamentar de Infraestruturas, o programa de Habitação Comunitária Digna é “um investimento prioritário”, mas “não se espera um progresso significativo até ao final de 2026”.

O Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária tinha executado cerca de 24% do programa, 23% do capital de desenvolvimento e 46% do orçamento global.

O parecer setorial, que se refere à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, analisa 16 entidades das áreas das infraestruturas, da habitação, da água, da energia, dos transportes e das comunicações.

Os deputados identificaram atrasos por duplicação de projetos pelas empresas contratadas, diferenças no regime de pagamento das casas, obras pendentes, “apenas um trabalhador por construção”, “utilização de materiais usados”, contratação de empresas estrangeiras em vez de nacionais e dúvidas sobre a qualidade.

O ministério garantiu que o pagamento das casas comunitárias é calculado em função do rendimento dos beneficiários, que as casas sociais são gratuitas e que não há limites de montante que restrinjam os concursos a empresas nacionais.

Para 2027, o ministério propõe construir 176 casas comunitárias e 100 casas sociais e pagar 90 casas ainda em construção.

O orçamento sobe 33%, cerca de US$ 4,5 milhões, para US$ 18 milhões, e o programa de habitação 128%.

A comissão pede que o plano até 2028 indique os municípios beneficiários, o número de casas e centros por ano, o calendário e os custos. Exige relatos periódicos sobre casas concluídas, qualidade das obras e impacto social.

Recomenda ainda que se publiquem “regras objetivas de cálculo” do contributo dos beneficiários, que se proíbam materiais usados ou de baixa qualidade e se corrija a prática de um trabalhador por obra.

Pede um plano de manutenção das 279 casas e 186 centros comunitários já construídos, articulação formal com os municípios e o fim da duplicação de projetos com outros ministérios.

Jornalista: António Sampaio