Comissão de direitos humanos da Indonésia pede investigação policial a nova intoxicação de 2.000 estudantes

Jacarta, 4 de setembro de 2026 (RAFA) – A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Indonésia (Komnas HAM) apelou hoje à polícia para investigar novos surtos de intoxicação alimentar ligados ao programa de refeições gratuitas do Presidente Prabowo Subianto, depois de cerca de 2.000 pessoas terem adoecido esta semana.

Em casos distintos registados em pelo menos duas grandes ilhas do país, cerca de 2.000 estudantes e professores adoeceram depois de consumir o almoço fornecido pelo Governo, no âmbito do programa lançado por Prabowo em 2025 para combater a desnutrição infantil.

“O direito à alimentação, sobretudo a alimentos seguros para consumo, é um direito humano”, afirmou a Komnas HAM em comunicado.

“Sem uma norma sanitária rigorosa (…) a intervenção nutricional que o Estado está a fazer vai perder a sua legitimidade moral”, acrescentou o organismo independente, que pediu à polícia que abra uma investigação aos casos de intoxicação, sem fornecer mais pormenores, e à Agência Nacional de Nutrição (BGN), responsável pelo programa, que suspenda as cozinhas alegadamente responsáveis pelos surtos.

Segundo o jornal indonésio Kompas, cerca de 170 estudantes e professores da região de Tana Toraja, na província das Celebes do Sul, adoeceram na quarta-feira depois de comerem as refeições gratuitas, na sequência de mais de 1.700 casos já registados nas províncias de Java Central, Java Oriental e Sumatra Ocidental.

A agência responsável pelo programa tinha uma conferência de imprensa marcada para esta quinta-feira, mas adiou-a sem apresentar motivo ou nova data.

A BGN não respondeu de imediato a pedidos de comentário, mas o seu diretor, Sudaryono, tinha afirmado na quarta-feira que os casos de intoxicação seriam tratados com seriedade.

O armazenamento inadequado dos alimentos e a entrega tardia das refeições já confecionadas são frequentemente apontados como causas dos surtos de intoxicação.

Segundo o deputado Charles Honoris, que citou dados do Ministério da Saúde, o número total de pessoas afetadas por casos de intoxicação alimentar ligados ao programa já ascendia a 50 mil até 1 de setembro.

Uma sondagem da Saiful Mujani Research and Consulting, realizada em julho, indicou que apenas um terço dos indonésios inquiridos se disse satisfeito com o programa, apontando os casos de intoxicação como um dos principais motivos de insatisfação.

O programa de refeições nutritivas gratuitas (MBG) foi a principal promessa eleitoral de Prabowo nas presidenciais de 2024, lançado a 6 de janeiro de 2025 com o objetivo de chegar a cerca de 83 milhões de crianças e mulheres grávidas ou a amamentar – quase um terço da população indonésia -, num país onde mais de 20% das crianças sofrem de atraso no crescimento devido a desnutrição severa.

A iniciativa, avaliada em cerca de um décimo do orçamento anual do Estado, tem sido desde o início alvo de polémica: o diretor da agência responsável, Dadan Hindayana, chegou a informar o parlamento de que o programa já tinha causado pelo menos 11 mil casos de intoxicação, com mais de 600 pessoas hospitalizadas.

O próprio ex-responsável do programa foi demitido em junho, juntamente com os dois vice-diretores da BGN, no seguimento de um processo interno de avaliação que apontou falhas de qualidade alimentar e de governação.

Semanas depois, três responsáveis ligados ao programa foram constituídos arguidos numa investigação criminal por corrupção na gestão dos fundos do MBG.

O programa foi um dos primeiros itens do orçamento do Estado a sofrer cortes, quando Jacarta reduziu despesas para atenuar o impacto económico da guerra no Médio Oriente, com as refeições a passarem de seis para cinco dias por semana em muitas escolas.

Prabowo já reconheceu publicamente os “problemas” do programa e prometeu disciplinar quem for considerado culpado de irregularidades.

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