Comissão C exige explicações sobre US$ 224,4 milhões do Ministério do Petróleo e admite cortar verba da Autoridade dos Minerais

Díli, 6 de novembro de 2026 (RAFA) – A Comissão C do Parlamento Nacional exige explicações sobre US$ 224,4 milhões do Ministério do Petróleo e admite propor, na especialidade, retirar US$ 4,9 milhões possivelmente duplicados à Autoridade Nacional dos Minerais.

As dúvidas constam do relatório e parecer da Comissão de Finanças Públicas sobre o OGE 2027, a que a RAFA teve acesso e que será lido no arranque do debate na generalidade, a 9 de novembro. O documento assenta nas audições de 22 de outubro, com o ministro do Petróleo e Recursos Minerais (MPRM) e as entidades que tutela, e de 23 de outubro, com a ministra das Finanças.

O parecer aponta as transferências públicas do MPRM como o maior aumento de todo o Orçamento: de 25,8 milhões para 224,4 milhões de dólares, mais US$ 198,6 milhões (770%).

A dotação total do ministério sobe pouco mais de 4%, de US$ 279,3 milhões para US$ 291,8 milhões.

Só US$ 25.000 são capital de desenvolvimento. O resto são transferências e US$ 64,1 milhões de bens e serviços.

Segundo a informação inicial do Governo, o montante divide-se em US$ 16 milhões e US$ 193,5 milhões para a Timor GAP, US$ 10 milhões para a Murak Rai Timor e US$ 4,9 milhões para a Autoridade Nacional dos Minerais (ANM).

Os US$ 193,5 milhões estavam associados a “o desenvolvimento dos campos Kuda Tasi e Jahal e as atividades de upstream do Greater Sunrise” (atividade A1301X4), e os US$ 10 milhões à exploração de blocos minerais (A1301X5).

O Relatório Orçamental refere US$ 209,5 milhões para a Timor GAP, soma dos US$ 16 milhões e dos US$ 193,5 milhões. A transferência para o petróleo e minerais é o grosso da Prioridade Política n.º 14, que acrescenta US$ 244,8 milhões à despesa e faz o subsetor do petróleo crescer 119%, para US$ 305,0 milhões.

No decurso da audição e numa carta de 20 de outubro, o ministro apresentou outra finalidade: os US$ 193,5 milhões e os US$ 10 milhões destinar-se-iam a “as pesquisas/estudos e investigações de campo no território” e, “caso sejam bem-sucedidas”, ao desenvolvimento de blocos minerais (atividade A190202).

A Comissão considera que a divergência “suscita preocupações quanto à clareza da programação orçamental” e afirma que “uma descrição genérica das pesquisas e investigações não é suficiente para fundamentar uma dotação desta dimensão”.

Pede ao ministério a natureza e a localização das pesquisas, os projetos por entidade executora, os critérios de avaliação e as condições de passagem à fase de desenvolvimento.

Recomenda ainda às comissões especializadas “a fiscalização e o acompanhamento concomitantes” da execução dos US$ 193,5 milhões e dos US$ 10 milhões.

O segundo caso envolve a ANM, que surge pela primeira vez no Orçamento com US$ 4,9 milhões próprios.

O MPRM prevê, na atividade A170202, outros US$ 4,9 milhões de transferência para a mesma Autoridade, pelo que o total poderia chegar a US$ 9,8 milhões.

Questionado em audição, o ministro explicou que a situação “resultou de um lapso do Ministério das Finanças”, ligado à retirada do orçamento da empresa pública Murak Rai.

A Comissão responde que a justificação “não se afigura suficientemente esclarecedora”, porque em 2026 já existia uma transferência de igual montante para a ANM. Acrescenta que a ministra das Finanças, questionada sobre o mesmo ponto, não apresentou justificação específica.

O parecer fixa o calendário: o Governo deve esclarecer a situação durante a discussão na generalidade, “sob pena de” os deputados ponderarem, na especialidade, apresentar uma proposta de alteração “para retirar o referido montante da dotação em causa”, reafetando-o a outras prioridades devidamente identificadas.

O parecer recomenda ainda ao MPRM e às Finanças que esclareçam a composição, as finalidades e os mecanismos de execução dos US$ 224,4 milhões, “prevenindo eventuais duplicações de financiamento”.

Jornalista: António Sampaio