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Díli, 12 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli (TJPID) decidiu aplicar quatro medidas de coação aos 29 arguidos suspeitos de envolvimento no caso do scam center de Manleuana, incluindo um caução no valor de 2.500 dólares para cada um.
A medida de caução é uma exigência legal aplicada pelo Tribunal a um arguido para garantir que este continuará a colaborar durante a investigação, não fugirá e não voltará a cometer crimes.
Em Timor-Leste, a caução consiste na entrega de dinheiro, bens ou garantia idónea, para evitar a prisão preventiva.
Neste despacho, o juiz José Gonçalves decidiu aplicar quatro medidas aos 29 arguidos, nomeadamente: apresentação periódica, proibição de ausência, Termo de Identidade e Residência (TIR) e caução no valor de 2.500 dólares para cada arguido.
No mesmo despacho, o Tribunal concedeu um prazo de uma semana aos 29 arguidos para pagarem a caução fixada.
Anteriormente, o Ministério Público (MP), nas alegações relativas ao caso de burla através de jogos online e call centre de jogos online em Manleuana, tinha solicitado ao Tribunal a aplicação de medidas de coação aos 29 arguidos.
O advogado privado Armindo Sanches afirmou que o Tribunal concedeu um prazo de uma semana aos arguidos para cumprirem a medida de caução, no valor de 2.500 dólares.
“O Ministério Público pediu uma caução de 5.000 dólares, mas confirmámos junto dos arguidos que só conseguiam pagar entre 2.500 e 3.000 dólares. O Tribunal aceitou os 2.500 dólares. Quanto à medida de apresentação periódica, os arguidos devem apresentar-se na esquadra da Polícia mais próxima duas vezes por mês”, informou Armindo Sanches aos jornalistas no Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli (TJPID), este domingo.
Nas alegações, o procurador Domingos Goveia, em representação do Ministério Público, tinha solicitado ao Tribunal a aplicação das medidas de prisão preventiva e caução, tendo o Tribunal decidido, por fim, aplicar outras medidas de coação.
Os 29 arguidos são acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de burla informática, associação criminosa e jogo ilícito.
Jornalista: João Carlos/Editor: Vito Salvador
Escrito por RafaFM
Caso Scam Call Centre de Manleuana: Tribunal aplica quatro medidas de coação incluindo caução de 2.500 dólares aos 29 arguidos
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