Governo vai verificar lista de 129 veteranos da Frente Externa, validados por equipa de trabalho

Díli, 3 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Governo timorense vai verificar uma lista de 129 veteranos da Frente Externa da resistência à ocupação indonésia, preparada pela Equipa de Validação de Dados da Frente Externa que esteve reunida em Díli nos últimos dois dias.

O processo de validação, que contou com a participação de alguns dos principais nomes da Frente Externa, será agora concluído pelo Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional (MACLN) para verificação final, a ser realizada em conjunto com o Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN), antes da publicação oficial do edital.

Gila da Costa, MACLN, disse aos jornalistas que a lista final não pode ainda ser conhecida publicamente, antes da sua verificação.

“Os dados ainda não foram anunciados ao público. A lista de 129 veteranos foi entregue ao MACLN. De seguida, o MACLN em conjunto com o CCLN procederá à verificação final antes da publicação do edital”, declarou o ministro Gil da Costa aos jornalistas.

A lista é composta por timorenses que tiveram diferentes períodos de participação na luta pela libertação nacional.

No total foram recebidos 166 pedidos de registos, dos quais a comissão validou 129, sendo que em alguns casos é necessária apurar mais informação e outros não eram conhecidos da comissão.

Desses 129, há 14 com 20-24 anos de dedicação exclusiva a tempo inteiro, onze com dedicação de 15 a 19 anos e quinze com dedicação de 8-14 anos.

Há ainda um mártir, 31 com dedicação de 3 a 7 anos, 47 com menos de 3 anos e 10 validados como não combatentes (ou por terem colaborado voluntariamente com o inimigo, ou pelos seus tempos totais (e não de dedicação exclusiva) de participação não chegarem a 3 anos.

O processo começa com um pedido individual de cada pessoa, que declara o seu envolvimento na luta e depois termina com o processo de validação a averiguar se os dados mencionados nos questionários de registo são verdadeiros.

Depois dessa verificação são emitidos editais para conhecimento público e automaticamente abre o período para reclamações/contestações dos dados publicados (durante 60 dias).

A equipa que validou os nomes esteve dividida em dois grupos.

O Secretário-Geral do FRETILIN, Mari Alkatiri, o ex-embaixador Gregório de Sousa, o ex-ministro Roque Rodrigues e Agio Pereira, ministro da Presidência do Conselho de Ministros comprovaram as listas referentes à Frente Externa em Portugal e Moçambique.

A atual embaixadora de Timor-Leste em Camberra, Inês Almeida, o ex-ministro Estanislau da Silva, José Filipe e o ex-embaixador Abel Guterres verificaram a lista referente à Frente Externa na Austrália.

O reconhecimento como combatente obedece ao Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, que exige um mínimo de três anos de participação.

Abaixo desse limiar, a participação é considerada de carácter geral e não como dedicação exclusiva à luta.

“O reconhecimento enquanto combatente tem de respeitar o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional. O mínimo de participação considerado para efeitos de reconhecimento é de três anos, nos termos do artigo 4.º. Quando não se atinge esse período, a participação é considerada apenas como participação geral, não como dedicação exclusiva”, afirmou aos jornalistas.

Gil da Costa sublinhou que a identificação dos nomes constantes da lista não foi feita diretamente pelo ministério, mas pela equipa de validação independente designada para conduzir o processo.

“Não é o ministro que identifica as pessoas. O ministro lidera apenas a instituição que tutela esta área. É a equipa de validação que faz a identificação e a verificação segundo os procedimentos estabelecidos”, frisou.

Após a publicação do edital, os cidadãos terão oportunidade de apresentar reclamações, contestações ou protestos ao abrigo dos mecanismos legais em vigor. A lista só será considerada definitiva após o encerramento desse período.

“Quando a lista for publicada, todos terão o direito de apresentar reclamações e contestações nos termos da lei. Após o término do período de reclamações e na ausência de mais contestações, a lista poderá ser considerada definitiva”, reafirmou o ministro.

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