Xanana reúne-se com Supremo Tribunal de Justiça português em agenda focada na reforma judicial timorense

Lisboa, 24 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, foi recebido na terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, juiz conselheiro João Cura Mariano, com a agenda marcada pela cooperação portuguesa no setor timorense.

“No encontro foram debatidos assuntos relacionados com a justiça e a cooperação que Portugal tem mantido ao longo dos anos na construção do sistema judicial timorense”, refere uma curta nota divulgada pelo STJ.

Antes da visita, Xanana Gusmão tinha anunciado que o objetivo das reuniões com autoridades judiciais portuguesas era sensibilizar estas entidades para a necessidade de apoio ao país, “não para a assinatura de grandes acordos”, sublinhando que “um dos maiores problemas é a língua portuguesa”.

A cooperação judicial e a presidência timorense da CPLP são dois dos temas centrais da visita oficial que o chefe do Governo timorense realiza esta semana em Lisboa,

A visita, que termina na sexta-feira, inclui ainda uma reunião com o Procurador-Geral da República, encontros com reitores e diretores de faculdades de Direito, bem como com estudantes timorenses a estudar Direito em Portugal.

Xanana Gusmão receberá ainda o Prémio Professor Doutor Jorge Miranda na reitoria da Universidade de Lisboa, visitará a Imprensa Nacional-Casa da Moeda e a Fundação Mário Soares e Maria Barroso, e participará numa mesa-redonda no secretariado do G7+ e numa conferência do Instituto Português de Direito e do Mar.

O prémio que será atribuído a Xanana honra a memória do Professor Jorge Miranda, constitucionalista português que desempenhou um papel central na redação da Constituição portuguesa de 1976 e que apoiou a elaboração da Constituição timorense de 2002, sendo considerado um dos arquitetos do quadro jurídico-constitucional de Timor-Leste.

A visita reflete a prioridade que o Governo timorense tem atribuído ao reforço do sistema judicial, identificado pelo próprio Xanana como um dos domínios onde o país mais necessita de cooperação com Portugal e com os parceiros lusófonos.

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