Xanana Gusmão considera o direito internacional a salvaguarda da soberania de Timor-Leste

Díli, 5 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão afirmou em Brunei Darussalam que o direito internacional representa “a salvaguarda da soberania e da segurança” de países como Timor-Leste, advertindo que as grandes potências tratam cada vez mais as normas internacionais como opcionais em vez de vinculativas.

“Para países como Timor-Leste, o direito internacional não é uma ideia abstrata. É a salvaguarda da nossa soberania e da nossa segurança”, disse o chefe do Governo timorense, invocando a situação no Golfo Pérsico como demonstração de como “o mundo está interligado” e de como isso reforça “a importância crítica da cooperação, do diálogo e da paz”.

O chefe do Governo falava durante uma visita oficial ao Brunei, durante a qual os dois países assinaram três memorandos de entendimento nas áreas da energia, saúde e consultas bilaterais, segundo um comunicado do seu gabinete.

Xanana Gusmão foi recebido pelo Sultão Hassanal Bolkiah no Palácio Istana Nurul Iman, em Bandar Seri Begawan, onde decorreu um almoço oficial seguido das cerimónias de assinatura.

O primeiro-ministro agradeceu o apoio histórico de Brunei ao processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN, concretizado a 26 de outubro de 2025 como 11.º membro pleno do bloco.

“Sinto-me honrado por regressar a Brunei Darussalam e agradeço profundamente o convite de Sua Majestade. Timor-Leste valoriza muito a relação com Brunei Darussalam, marcada pelo respeito, amizade e cooperação ao longo de muitos anos”, declarou.

A escolha de Brunei como primeira visita oficial após a adesão à ASEAN foi sublinhada pelo Sultão, que manifestou satisfação pela distinção.

O Sultão comprometeu-se a continuar a apoiar Timor-Leste na preparação para assumir a presidência da ASEAN em 2029.

Xanana Gusmão precisou que a presidência de 2029 será discutida na próxima Cimeira da ASEAN em Cebu, nas Filipinas.

Os dois líderes destacaram ainda a importância da cooperação entre os dois países enquanto nações produtoras de petróleo e gás, e Xanana agradeceu a Brunei a partilha de experiência no desenvolvimento da indústria petrolífera, referindo os planos para desenvolver a Costa Sul de Timor-Leste como centro da indústria petrolífera, incluindo instalações LNG, refinaria e infraestrutura portuária, ancoradas no desenvolvimento do campo de gás Greater Sunrise.

Xanana saudou ainda a disponibilidade da Royal Brunei Airlines para considerar a operação de voos para Timor-Leste, referindo que tal reforçaria a conectividade e os laços entre os dois povos.

Os três memorandos de entendimento assinados na presença dos dois líderes cobrem a cooperação energética – assinada pelo ministro do Petróleo e Recursos Minerais de Timor-Leste, Francisco da Costa Monteiro -, a cooperação na saúde – assinada pela ministra da Saúde, Élia António de Araújo dos Reis Amaral – e um mecanismo de consultas bilaterais – assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas.

A delegação timorense incluiu os vice-primeiros-ministros Francisco Kalbuadi Lay e Mariano Assanami Sabino, a vice-ministra para os Assuntos da ASEAN Milena Rangel, o secretário de Estado da Comunicação Social Expedito Ximenes e o embaixador de Timor-Leste em Brunei, Abel Guterres.

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