Vanuatu leva a Tribunal de Haia disputa histórica com a França sobre duas ilhas do Pacífico Sul

Haia, 02 de setembro de 2026 (RAFA) – Vanuatu apresentou ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) um pedido para dirimir uma disputa de décadas com a França sobre a soberania de duas ilhas desabitadas no Pacífico Sul, anunciou o tribunal das Nações Unidas.

O TIJ não vai aceitar de imediato o caso, uma vez que a França não reconhece a jurisdição obrigatória do tribunal sobre os seus litígios com outros Estados.

O pedido de Vanuatu foi enviado a Paris para apurar se a França concorda em submeter-se à apreciação do tribunal.

“Nenhuma ação será tomada no processo, a menos e até que a França consinta na jurisdição do tribunal sobre este caso”, declarou o TIJ em comunicado.

O Governo francês não respondeu de imediato a pedidos de comentários.

O caso incide sobre a soberania das ilhas Matthew e Hunter – conhecidas em língua local como Umaenupne e Umaeneg/Leka -, dois ilhéus vulcânicos situados a cerca de 300 quilómetros a leste do território francês da Nova Caledónia e a sudeste de Vanuatu.

Apesar de pequenas e sem população residente, a soberania sobre as ilhas determina também o controlo das águas territoriais envolventes, com implicações nos direitos de pesca e na exploração de recursos do fundo marinho.

O pedido submetido ao tribunal não se limita a pedir uma decisão sobre a soberania dos dois territórios, pedindo também o estabelecimento de uma fronteira marítima única entre as zonas económicas exclusivas e as plataformas continentais de Vanuatu e da França, relativamente à Nova Caledónia.

Em 2025, França e Vanuatu tinham concordado em avançar com novas rondas de negociações bilaterais sobre as ilhas e a delimitação de fronteiras marítimas entre os territórios, depois de duas rondas anteriores de conversações, em 2018 e 2019, mediadas respetivamente pela Austrália e pelo Reino Unido – também sem resultados.

A primeira ronda da nova fase negocial foi concluída em novembro de 2025, em Port Vila, capital de Vanuatu, na sequência de um encontro realizado em Paris, em julho desse ano, entre o Presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro de Vanuatu, Jotham Napat, e o vice-primeiro-ministro, Johnny Koanapo.

Uma segunda ronda de conversações, realizada este ano em Paris, terminou também sem avanços, segundo Koanapo, que é também ministro das Finanças de Vanuatu.

O responsável adiantou que o país rejeitou uma proposta francesa de administração partilhada das ilhas, que permitiria a Vanuatu algum acesso às mesmas.

“A nossa posição sobre a soberania mantém-se inalterada. Matthew e Hunter sempre pertenceram e sempre pertencerão ao povo de Vanuatu”, afirmou Koanapo, acusando a França de ter alterado as fronteiras, em conjunto com os britânicos, sem consultar a população local – um episódio que classificou como “um insulto a Vanuatu”.

Vanuatu sustenta que a incorporação de Matthew e Hunter na Nova Caledónia pela França, em 1976, ocorreu poucos anos antes da independência do país face ao Reino Unido, então administrador conjunto do arquipélago com Paris.

Segundo Koanapo, a questão da soberania terá de ser resolvida por uma terceira parte.

Em Vanuatu, o litígio surge também associado a um debate mais amplo sobre o legado colonial da França no Pacífico, sendo que partidos de extrema-direita franceses têm procurado instrumentalizar politicamente o caso.

O TIJ, o mais alto tribunal das Nações Unidas, ocupa-se de litígios entre Estados e de violações de tratados internacionais, sendo frequentemente chamado a pronunciar-se sobre disputas territoriais e marítimas entre países.

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