União Europeia aplica multa recorde de 629 MUSD à AliExpress por produtos perigosos

Bruzelas, 21 de julho de 2026 (RAFA.TL) – A Comissão Europeia aplicou uma multa recorde de 550 milhões de euros (cerca de 629 milhões de dólares norte-americanos) à AliExpress, plataforma de comércio eletrónico chinesa do grupo Alibaba, por não ter conseguido travar a venda de produtos ilegais, perigosos e contrafeitos na sua plataforma.

Esta é a maior sanção alguma vez aplicada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia.

A investigação, aberta em março de 2024, apurou que roupa contrafeita, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos permaneceram ativos na plataforma durante semanas, contornando frequentemente os controlos de segurança através de categorizações incorretas de produtos. Segundo a Comissão, o sistema obrigatório de “autorização de marca” da AliExpress, criado para prevenir a venda de contrafações, revelou-se ineficaz e subdimensionado, sendo facilmente contornado por vendedores de produtos falsos.

Os investigadores apuraram ainda que os próprios algoritmos da plataforma promoviam produtos inseguros junto dos consumidores, em vez de os afastar.

“A propagação de roupa contrafeita, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e nocivos não é um custo inevitável das compras online – é uma falha da AliExpress no cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais”, declarou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen.

“Isto é muito perigoso para os consumidores, injusto para as empresas que cumprem todas as nossas regras”, disse, dirigindo-se depois às grandes plataformas.

“A escala não é desculpa; os riscos têm de ser identificados e tratados de forma sistemática, para garantir que os consumidores podem comprar em segurança online”, vincou.

A Comissão notou como fator atenuante no cálculo da coima a novidade do próprio regulamento DSA, o que, segundo os reguladores, permitiu evitar uma multa ainda mais elevada.

A AliExpress tem agora até 20 de outubro para apresentar um plano de ação detalhando como pretende corrigir as falhas identificadas, sob pena de sanções periódicas adicionais caso a Comissão considere, em dezembro, que as medidas propostas são insuficientes.

Em resposta à AP, a AliExpress classificou a multa de “desproporcionada”, sem, no entanto, esclarecer se tenciona recorrer da decisão.

Esta é já a terceira multa aplicada ao abrigo da DSA e surge dois meses depois de a plataforma concorrente Temu ter sido sancionada em 200 milhões de euros por violações semelhantes. Segundo dados da própria Comissão, entre 60% a 65% dos cosméticos, suplementos alimentares e equipamentos de proteção individual vendidos em plataformas como a Shein, a Temu e a AliExpress não cumprem as normas europeias.

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