Tribunal indonésio rejeita processo contra ministro que negou violações em massa de 1998

Indignação após tribunal rejeitar processo por violação coletiva de 1998. Foto: The Jakarta Post

Díli, 23 de abril de 2026 (RAFA.tl) – O Tribunal Administrativo Estatal de Jacarta rejeitou esta semana uma acção judicial contra o ministro da Cultura indonésio, Fadli Zon, que em 2025 negou publicamente a ocorrência de violações em massa durante os tumultos de Maio de 1998.

A decisão judicial, que recorda uma das páginas mais negras da história recente da Indonésia, foi recebida com indignação por grupos de direitos humanos, sobreviventes e familiares das vítimas.

Em junho de 2025, numa entrevista ao meio de comunicação indonésio IDN Times, Fadli Zon questionou publicamente a ocorrência dos crimes.

“Houve mesmo violações em massa? Quem o diz? Não há provas”, disse, numa declaração que desencadeou uma acção judicial por parte de uma coligação da sociedade civil, que acusou o ministro de “distorcer factos históricos e apagar o sofrimento das vítimas.”

O processo foi apresentado em outubro de 2025 por sete queixosos, entre os quais o ex-procurador-geral Marzuki Darusman e Ita Fatia Nadia, mãe de Kusmiyati, uma das vítimas dos tumultos de maio de 1998 que deixaram mais de mil mortos e expuseram os indonésios de etnia chinesa a violentos ataques.

Após mais de sete meses de processo, o tribunal emitiu uma decisão a favor do ministro, declarando a queixa “inadmissível”.

O tribunal não fundamentou publicamente a sua decisão.

Os queixosos – entre os quais a Amnistia Internacional – foram condenados a pagar custas judiciais de 233.000 rupias indonésias, o equivalente a cerca de 14 dólares.

O painel de juízas, exclusivamente feminino, deu provimento à objeção do ministro sobre a competência do tribunal para apreciar o caso, concluindo que o tribunal não tinha jurisdição para o tratar.

Reagindo à decisão, a Amnistia Internacional afirmou em comunicado que “as sobreviventes das violações de Maio de 1998 continuam a lutar por justiça, mas o Estado permite que a negação desta grave violação dos direitos humanos persista sem responsabilização.”

Arif Maulana, da Fundação de Assistência Jurídica da Indonésia (YLBHI), considerou que a decisão reflete “um falhanço do tribunal administrativo em cumprir o seu papel de fiscalização sobre as ações governamentais”, sobretudo quando um funcionário público é visto como alguém que “distorce factos históricos de forma contrária à lei e à justiça”.

Marzuki Darusman, que presidiu a equipa de investigação criada em 1998, classificou a decisão como “um capítulo muito negro” para as vítimas e sobreviventes, alertando que o governo poderá usar a decisão do tribunal para reforçar narrativas que negam a ocorrência das violações em massa. Os queixosos anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Administrativo Superior.

Em contraste com as declarações do ministro, a equipa de investigação criada pelo então presidente BJ Habibie após a resignação de Suharto em 1998 identificou 85 vítimas de violência sexual ligadas aos tumultos de Maio desse ano, na sua maioria mulheres de etnia chinesa-indonésia.

Uma investigação subsequente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM), em 2003, concluiu que os tumultos constituíram crimes contra a humanidade e graves violações dos direitos humanos – embora os perpetradores continuem por identificar quase três décadas depois.

Os tumultos de 1998 são amplamente vistos como tendo precipitado a queda do ditador Suharto. O atual presidente, Prabowo Subianto, serviu como comandante militar sob Suharto, mas foi exonerado na sequência dos tumultos, tendo admitido ter ordenado o rapto de ativistas.

Os Estados Unidos recusaram-lhe visto durante anos devido ao seu historial em matéria de direitos humanos, mas nunca foi acusado formalmente de qualquer crime.

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