Tribunal especial na República Centro-Africana inicia julgamento em absentia do ex-Presidente François Bozizé por crimes contra a humanidade

Bangui, 16 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Tribunal Penal Especial da República Centro-Africana iniciou esta terça-feira o julgamento do ex-Presidente François Bozizé, acusado de crimes contra a humanidade cometidos pelas suas forças de segurança entre 2009 e 2013.

Bozizé, de 79 anos, é julgado em absentia.

Vive exilado na Guiné-Bissau desde 2023, e as autoridades daquele país têm recusado extraditá-lo apesar de um mandado de captura internacional emitido pelo tribunal em 2024.

O processo centra-se em abusos cometidos numa prisão e num centro de instrução militar em Bossembélé, a cerca de 150 quilómetros a noroeste da capital, Bangui.

Os procuradores acusam Bozizé de responsabilidade, enquanto comandante militar, por crimes atribuídos à sua guarda presidencial e a outras forças de segurança, incluindo “assassínio, desaparecimento forçado, tortura, violação e outros atos desumanos.”

É o mais alto responsável alguma vez julgado pelo Tribunal Penal Especial, criado em 2015 para processar crimes graves cometidos durante os conflitos no país, e que enfrenta falta crónica de financiamento e dificuldades na execução das suas decisões.

Três antigos oficiais militares – Eugène Barret Ngaïkosset, Vianney Semndiro e Firmin Junior Danboy – são também arguidos no processo e deverão comparecer em tribunal.

A advogada de defesa de Bozizé, Marie Edith Douzima-Lawson, limitou-se a afirmar que a defesa tem “argumentos sólidos.”

A Amnistia Internacional assinalou que mais de 30 suspeitos procurados pelo tribunal noutros processos continuam em fuga.

Maximin Lin Crozon Cazin, que afirma ter sido detido e torturado em Bossembélé durante o período em que Bozizé governou, manifestou à Associated Press a sua deceção pelo facto de o ex-Presidente não comparecer em tribunal.

“É lamentável que François Bozizé não tenha coragem de enfrentar a justiça no seu próprio país. Espero que este julgamento estabeleça a verdade e garanta reparações”, afirmou.

Bozizé chegou ao poder através de um golpe de Estado em 2003 e governou até 2013, ano em que foi derrubado pela coligação rebelde Séléka, de maioria muçulmana.

A sua queda desencadeou anos de violência entre os combatentes Séléka e as milícias Anti-balaka, de maioria cristã, que deixaram milhares de civis mortos. Um acordo de paz foi assinado em 2019, mas seis dos 14 grupos armados que o subscreveram retiraram-se posteriormente.

A violência entre forças governamentais, milícias aliadas e grupos rebeldes mantém-se.

A República Centro-Africana é um dos países mais pobres do mundo. Apesar de dispor de vastas reservas de ouro, um em cada três habitantes vive com menos de dois dólares por dia.

O país foi também um dos primeiros em África onde o grupo de mercenários russo Wagner operou, tendo este assumido a segurança do actual Presidente Faustin-Archange Touadéra e o combate aos grupos rebeldes.

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