Tribunal eleitoral brasileiro define novas regras para deepfakes com inteligência artificial após caso Bolsonaro

São Paulo, 3 de setembro de 2026 (RAFA) – O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil estabeleceu novos critérios para classificar conteúdos gerados por inteligência artificial na propaganda política, numa decisão que surge de um caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

Em causa estão imagens, fabricadas com IA, que supostamente mostravam o pai do senador, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a apoiar a sua candidatura.

A decisão foi tomada na terça-feira, a menos de um mês da primeira volta das eleições presidenciais, marcada para 4 de outubro, e visa travar a desinformação e a manipulação através de conteúdos sintéticos na campanha.

O caso teve origem numa convenção do Partido Liberal, em julho, em São Paulo, na qual foi exibida uma versão gerada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro a pedir aos presentes que apoiassem a candidatura presidencial do filho.

O ex-presidente foi condenado em novembro a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Por quatro votos a três, o tribunal decidiu não punir o senador Flávio Bolsonaro, considerando que o vídeo com inteligência artificial não constituiu propaganda eleitoral para difusão pública, mas sim conteúdo destinado a um evento privado, realizado antes do anúncio oficial da candidatura.

Em votação separada, por cinco votos a dois, os juízes definiram o que passa a qualificar-se como deepfake em contexto eleitoral: conteúdo sintético produzido ou manipulado através de inteligência artificial, ou tecnologia equivalente, com um grau de realismo suficiente para criar, reproduzir ou alterar a imagem, a voz ou o discurso de qualquer pessoa, viva, falecida ou fictícia.

As novas regras aplicam-se a um vasto volume de conteúdos que os candidatos vão difundir até à primeira volta.

As estações de rádio e televisão são obrigadas a reservar 14 minutos diários para cerca de mil anúncios de 30 segundos, além de dois blocos e meio de propaganda eleitoral gratuita reservados em exclusivo aos candidatos à presidência.

Apesar do peso crescente das redes sociais na campanha brasileira, os espaços de publicidade na rádio e na televisão continuam a marcar a agenda política e a influenciar o eleitorado.

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