TL-ABC lança agenda de reformas de cinco anos para o sector privado timorense

Camberra, 06 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho Empresarial Timor-Leste Austrália (TL-ABC) lançou uma Agenda de Advocacia para 2026-2030, com prioridades práticas para simplificar licenciamento, alfândegas, finanças, terras e energia, alinhadas com os compromissos timorenses na ASEAN e na OMC.

O documento resulta de consultas, inquéritos e entrevistas junto de empresas associadas, revisão regulatória e aprovação em assembleia-geral recente, refletindo a abordagem do Conselho de trabalhar com o governo para tornar a implementação “mais simples, rápida e previsível” para as empresas.

O TL-ABC sublinha que a Agenda constitui um contributo para as prioridades de reforma do próprio Estado timorense, e não uma crítica às mesmas.

Várias das prioridades do Conselho, como a ativação do Comité Nacional de Facilitação do Comércio e a melhoria dos pagamentos digitais, estão alinhadas com obrigações que o governo já assumiu.

O Conselho vê o seu papel como o de ajudar a transformar essa intenção política em acção prática, em articulação com o governo, reguladores e parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste.

Neste contexto, o setor privado destaca seis áreas de atuação prioritária incluindo a ativação do Comité Nacional de Facilitação do Comércio como canal formal de diálogo entre sector privado e governo.

Considera ainda prioritária a criação de um grupo técnico de trabalho sobre o IVA para apoiar uma implementação faseada e a articulação com os serviços de imigração quanto a atrasos em vistos de negócios.

Apoio à adoção de pagamentos digitais em Timor-Leste, marketing de destino em conjunto com o Ministério do Turismo para aumentar o número de visitantes e diálogo estruturado com a EDTL sobre energias renováveis são outras prioridades.

O documento apela ainda a laços económicos mais estreitos entre os dois países, incluindo negociações rumo a um Acordo de Dupla Tributação e uma presença alargada da Austrade para apoiar o comércio e o investimento nos dois sentidos.

“Timor-Leste não carece de oportunidades de mercado. Está condicionado pela fricção operacional. A nossa Agenda não é uma crítica às intenções políticas, é um roteiro prático para a implementação, e queremos trabalhar em conjunto com o governo”, afirmou Sarah Green, presidente do Conselho Empresarial Timor-Leste Austrália.

O Conselho Empresarial Timor-Leste Austrália é uma organização independente, liderada pelos seus associados, criada em 2024, que representa mais de 50 membros em nove sectores das economias timorense e australiana.

O organismo trabalha para reforçar o comércio, o investimento e a colaboração entre os dois países, através da ligação entre empresas, partilha de informação e defesa de reformas práticas.

O TL-ABC vai avançar com a implementação da Agenda nos próximos anos, em articulação com o governo, parceiros bilaterais e de desenvolvimento e o sector privado, com revisões regulares para acompanhar o progresso.

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