Timor-Leste vai acolher em 2027 reunião-chave da ASEAN sobre liberalização do comércio de serviços

Díli, 3 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Timor-Leste vai acolher no primeiro trimestre de 2027 uma reunião-chave da ASEAN sobre liberalização do comércio de serviços, no âmbito do cumprimento das suas obrigações como membro da organização regional.

Em causa está a Reunião do Comité de Coordenação da ASEAN para os Serviços (CCS), que o Governo deliberou hoje aceitar acolher em Timor-Leste.

O CCS é o principal mecanismo da ASEAN para promover a liberalização do comércio de serviços entre os Estados-Membros, no quadro dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRA).

O seu objetivo é promover a colaboração e facilitar a livre circulação de profissionais qualificados na região.

O CCS reporta ao Conselho de Ministros Económicos da ASEAN através da Reunião de Altos Funcionários Económicos (SEOM), e coordena vários grupos de trabalho sectoriais que se reúnem em paralelo com as reuniões do CCS, cobrindo áreas como serviços profissionais, saúde, logística e transportes.

Na prática, o CCS é o fórum onde os Estados-Membros negociam a redução de barreiras à prestação de serviços transfronteiriços – desde engenharia, arquitetura e contabilidade até turismo, telecomunicações e transporte – e estabelecem as condições em que profissionais de um país membro podem exercer a sua atividade noutro.

A mais recente reunião do CCS, realizada em novembro de 2025 com a presidência do Vietname, foi a primeira em que Timor-Leste participou já como 11.º membro oficial da ASEAN, tendo a sua adesão sido saudada durante a cerimónia de abertura.

Acolher a reunião do CCS será a primeira vez que Timor-Leste organiza uma reunião setorial da ASEAN neste formato.

Além do valor simbólico, a decisão tem um propósito prático declarado: permitir que os ministérios e agências relevantes adquiram experiência concreta na gestão de reuniões da ASEAN, no protocolo diplomático, na coordenação logística e no envolvimento com as partes interessadas da organização.

Competências, recorde-se, que serão essenciais quando o país assumir a Presidência rotativa da ASEAN em 2029.

A reunião do CCS tem tipicamente uma estrutura de duas fases: uma primeira semana dedicada às reuniões dos grupos de trabalho técnicos por área profissional, seguida de uma assembleia geral que regista os resultados e avança nas negociações sobre a implementação do Acordo da ASEAN sobre o Comércio de Serviços (ATISA).

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