Timor-Leste prepara-se para assinar dois acordos da ASEAN sobre economia digital e concorrência

Díli, 30 de setembro de 2026 (RAFA)— O Conselho de Ministros autorizou o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, a assinar, em nome de Timor-Leste, o Acordo-Quadro da ASEAN sobre Economia Digital (DEFA).

Na mesma decisão, o Governo concedeu plenos poderes ao Ministro do Comércio e Indústria, Nino Pereira, para assinar o Acordo-Quadro da ASEAN sobre Concorrência (AFAC), também em representação de Timor-Leste.

O DEFA visa contribuir para uma economia digital mais integrada entre os países da ASEAN, através da convergência de normas e procedimentos relacionados com as atividades digitais.

As áreas abrangidas incluem o comércio eletrónico, pagamentos eletrónicos, identidade digital, proteção de dados, cibersegurança e inteligência artificial.

Na prática, o acordo procura criar regras mais estreitas entre os Estados-Membros para facilitar a participação na economia digital regional e a cooperação entre países.

O AFAC estabelece um quadro para a cooperação regional na área da concorrência, com princípios de aplicação leal, transparente e não discriminatória das regras da concorrência.

O acordo prevê ainda o reforço das instituições responsáveis ​​pela concorrência e uma maior cooperação entre os Estados-Membros.

Com estas autorizações, o Governo prepara a participação formal de Timor-Leste nos dois instrumentos regionais, que abrangem áreas que vão desde a transformação digital e a proteção de dados à concorrência e ao funcionamento dos mercados.

Jornalista: Miguel Caldas