Timor-Leste prepara-se para aderir à Convenção da Apostila para facilitar a utilização de documentos no estrangeiro

Díli, 27 de outubro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste prepara-se para aderir à Convenção da Apostila para simplificar a autenticação e verificação dos documentos públicos utilizados no estrangeiro, anunciou o primeiro-ministro Xanana Gusmão na terça-feira, em Díli, durante a abertura da 19.ª Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP).

Xanana Gusmão destacou a importância de facilitar a circulação segura de documentos entre países, especialmente para os cidadãos que pretendem estudar, trabalhar ou viver no estrangeiro, bem como para as empresas com atividades internacionais.

Segundo o chefe do governo, a preparação para a adesão deve ser acompanhada das medidas necessárias para que os serviços públicos possam aplicar os procedimentos e os cidadãos percebam como os utilizar.

A simplificação poderá ajudar as famílias e as empresas a reduzir as viagens, os custos e os atrasos, sem comprometer a autenticidade dos documentos.

O Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, abordou ainda a circulação e verificação de documentos notariais entre países, salientando a sua importância para os estudantes, trabalhadores e empresas.

Os certificados, diplomas e registos podem ser essenciais para projetos de vida e atividades económicas que envolvam diferentes países.

Para além da Convenção da Apostila, Sérgio Hornai chamou a atenção para a qualidade da legislação, defendendo regras claras e compreensíveis.

“Regras claras, coerentes e compreensíveis ajudam tanto quem precisa de as cumprir como quem tem o dever de as aplicar”, afirmou.

O representante acrescentou que a cooperação com os países parceiros pode contribuir para a formação dos profissionais do direito, a modernização dos serviços e o reforço da cooperação judiciária.

Apesar de os dois governantes terem destacado a preparação da adesão à Convenção da Apostila, os discursos não indicaram uma data para a sua concretização nem confirmaram a conclusão do processo.

Jornalista: Miguel Caldas