Timor-Leste pede ação global para pôr fim aos testes nucleares e proteger as vítimas

Díli, 02 de setembro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste apelou à comunidade internacional para uma ação global com o objetivo de acabar definitivamente com os testes nucleares.

Reforçando ainda o desarmamento e garantir a proteção e o apoio às vítimas e às comunidades afetadas pelas consequências das explosões nucleares.

O apelo foi feito pelo conselheiro e Representante Permanente Adjunto de Timor-Leste junto das Nações Unidas, Licínio Branco, durante a reunião de alto nível da Assembleia Geral da ONU para assinalar e promover o Dia Internacional contra os Testes Nucleares, realizada na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.

Na sua intervenção, Licínio Branco destacou que mais de dois mil testes nucleares realizados em diferentes partes do mundo deixaram consequências duradouras para a saúde humana, as comunidades e o ambiente, incluindo o deslocamento de populações, a contaminação radioativa e o sofrimento transmitido através das gerações.

“Hoje, honramos as vítimas e os sobreviventes”, afirmou, sublinhando que as experiências das populações afetadas demonstram que os testes nucleares constituem uma questão humanitária, ambiental e de direitos humanos. Segundo o representante timorense, a paz duradoura deve assentar na justiça, na dignidade humana e no respeito pelo direito internacional.

Para Timor-Leste, as armas nucleares não podem garantir a segurança sustentável quando o seu desenvolvimento, testes e eventual utilização colocam a humanidade em risco.

Timor-Leste reafirmou o seu forte apoio ao Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT), que o país ratificou em 2022, contribuindo para o objetivo de universalizar o tratado no Sudeste Asiático.

Contudo, Licínio Branco lamentou que, 30 anos após a abertura do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares para assinatura, o tratado ainda não tenha entrado em vigor.

Neste contexto, Timor-Leste apelou a todos os Estados que ainda não assinaram ou ratificaram o tratado, em particular os Estados listados, para que o façam sem demora.

Enquanto se aguarda a entrada em vigor Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, Timor-Leste defende que todos os Estados devem respeitar a moratória global sobre as explosões de ensaios nucleares.

No entanto, Branco realçou que a contenção voluntária não pode substituir uma proibição juridicamente vinculativa e verificável.

Timor-Leste solicitou ainda o apoio político e financeiro contínuo à Comissão Preparatória da Organização Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares e ao seu Sistema Internacional de Monitorização, incluindo o reforço da capacidade dos países em desenvolvimento, dos países menos desenvolvidos e dos pequenos Estados insulares.

Para Timor-Leste, a responsabilidade da comunidade internacional não se esgota na prevenção de novos testes nucleares.

Licínio Branco defendeu a necessidade de apoiar as comunidades que já sofreram os efeitos dos testes através de acompanhamento médico a longo prazo, recuperação e descontaminação ambiental, bem como o reconhecimento dos sobreviventes como titulares de direitos.

O representante timorense afirmou que as vozes dos sobreviventes devem orientar as ações internacionais destinadas a responder às consequências dos testes nucleares.

No seu discurso, Timor-Leste recordou ainda a sua adesão, em outubro de 2025, ao Tratado sobre a Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático, reafirmando o seu compromisso em manter a região livre de armas nucleares.

O país apelou aos Estados detentores de armas nucleares para que cumpram o protocolo do tratado regional e ofereçam garantias juridicamente vinculativas de não utilização de armas nucleares contra os países da região.

No final da sua intervenção, Licínio Branco defendeu que a construção de um mundo permanentemente livre de testes nucleares exige uma ação urgente e coletiva, incluindo a entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, o reforço dos mecanismos de verificação, a assistência às comunidades afetadas e o avanço do desarmamento nuclear irreversível.

“Timor-Leste está pronto para trabalhar com todos os Estados-membros para fechar a porta aos testes nucleares para sempre e construir um mundo mais pacífico, seguro e humano”, concluiu.

Jornalista: Miguel Caldas